REVISTA TAE - Água Doce do Norte assina contrato de programa com a Cesan

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Água Doce do Norte assina contrato de programa com a Cesan

Data:09/02/2018- Fonte: Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura de Água Doce do Norte assinaram, na tarde desta quinta-feira (08), Contrato de Programa para renovar a concessão dos serviços de água e esgoto do município e os Convênios com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) e com o Governo do Estado, para a gestão associada dos serviços, atendendo às novas exigências da Marco Nacional do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.

O prefeito Paulo Marcio Leite Ribeiro foi  recebido pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela Diretora Operacional, Sandra Sily, pelo Diretor Administrativo e Comercial, José Eduardo Pereira, e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Amadeu Wetler. Também estavam presentes o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda; a Diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco, e o Diretor da ARSP, Carlos Yoshio Motoki, respondendo como Diretor-Geral da Agência Reguladora.

Sem a adequação às novas diretrizes da lei n° 11.445/07, os municípios ficariam impedidos de adquirir recursos para investimentos junto ao Governo Federal. Em razão disso todos os contratos de concessão existentes deverão substituídos por um Contrato de Programa, totalmente aderente ao novo modelo, permitido a implementação dos investimentos previstos no Plano e sua respectiva amortização a longo prazo.

AssinaturaAguaDoceDoNorte (11)O presidente da Cesan, Pablo Andreão, afirmou que o contrato de programa gera condições para que investimentos estruturados sejam realizados nos municípios. No caso de Água Doce, já está em curso uma licitação para tornar o atendimento de esgoto universalizado, com investimentos de mais de R$ 4 milhões.

O prefeito Paulo Ribeiro afirmou que o saneamento é uma marca em seu município. “Agradeço o Governo do Estado pela parceria e por reconhecer a necessidade de investimentos em Água Doce do Norte, sendo que com recursos para o tratamento de esgoto, o maior investimento é na saúde  da população”.

Kátia Côco, da ARSP, colocou a Agência à disposição do município, e o secretário Rodney Miranda ressaltou a importância da visão empreendedora da administração municipal, que tem o saneamento como prioridade.

O coordenador de Administração Contratual da Cesan, Jamil Guilherme do Nascimento Jr., explica que são várias as etapas a serem seguidas até se chegar à assinatura do Contrato de Programa. “Primeiro, o município elabora o plano municipal de saneamento básico. Nessa etapa a Companhia deu todo o suporte no que se refere aos serviços de água e esgoto. Após a elaboração, o plano é submetido a uma audiência pública e em seguida o município encaminha projeto de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores do Município, para análise e aprovação. Posteriormente, segue para sanção do Prefeito e, por fim, o plano de saneamento passa a ser instituído e o contrato de programa assinado de forma a aderir totalmente ao novo modelo para o setor”.

 

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