REVISTA TAE - Em Ilhéus, Embasa estreita diálogo com Município e sociedade civil

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Em Ilhéus, Embasa estreita diálogo com Município e sociedade civil

Data:14/05/2018- Fonte: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa

Uma audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Ilhéus, reuniu representantes da Embasa, do poder Legislativo e Executivo Municipal e da sociedade civil organizada com o objetivo de discutir a prestação dos serviços da empresa no município. Também foi colocada em pauta a possibilidade de assinatura do convênio de cooperação entre entes federados, um dos passos necessários para a renovação da prestação dos serviços da Embasa, que se efetiva com a assinatura de um contrato de programa. Técnicos da concessionária apresentaram as características gerais dos sistemas operados pela empresa em Ilhéus, o trabalho de responsabilidade social desenvolvido e os recursos investidos ao longo dos últimos dez anos: foram mais de R$ 7,6 milhões em abastecimento de água e R$ 53,3 milhões em esgotamento sanitário.

O engenheiro Claudio Fontes, assessor da Diretoria de Operação do Interior, esclareceu que o convênio de cooperação confere a segurança jurídica necessária para que esses e outros recursos sejam efetivamente aplicados. “Pela essencialidade dos nossos serviços, não se pode interromper a continuidade deles. Entretanto, estamos sujeitos a uma interrupção das obras em andamento, justamente pelo fato de o convênio não ter sido referendado pela casa legislativa”. Claudio esclareceu, ainda, que a participação popular é de fundamental importância para nortear as intervenções futuras. “O novo marco regulatório do setor garante a participação da sociedade civil organizada quanto aos termos do contrato de programa, o que pode garantir alterações em seu escopo que beneficiem a comunidade. Também alertamos para a necessidade de finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), de autoria do município, instrumento essencial para que Ilhéus garanta recursos federais para o setor e porque ele vai dar transparência às perspectivas futuras de investimento, inclusive apontando fontes de recursos”, salientou.

O vice-prefeito José Nazal defendeu a continuidade da Embasa no município e deu ênfase ao planejamento de ações de longo prazo. “As matrizes de abastecimento de Ilhéus vêm sendo modificadas desde a década de 20 do século passado e temos que pensar na prestação de um serviço como o abastecimento de água muitos anos à frente, ainda mais levando em conta a crise hídrica de 2016. São necessárias ações para recuperar a bacia hidrográfica do Iguape, sob pena de comprometermos ainda mais o principal manancial para abastecimento da cidade”, afirmou. O encontro oportunizou que vereadores e membros de entidades da sociedade civil organizada dirimissem dúvidas a respeito do convênio e de aspectos operacionais. Quanto à fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, foi defendida a responsabilidade compartilhada entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e uma entidade municipal a ser criada.

A superintendente de Operação Sul da Embasa, Polyanna Carvalho, afirmou que os municípios têm autonomia para definir o modal mais adequado, optando pela municipalização, pela abertura de licitação ou por manter a Embasa, mas que 80% das cidades baianas assinaram com o Governo do Estado seus respectivos convênios; outros seis municípios que fazem a gestão municipal já manifestaram interessem em transferir essa responsabilidade para a Embasa. De acordo com ela, o fato reforça a credibilidade da empresa na prestação dos serviços, bem como sua capacidade técnica e financeira.

 

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