REVISTA TAE - Cesan recebe prefeito de Brejetuba

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Cesan recebe prefeito de Brejetuba

Data:12/06/2018- Fonte: Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan

Na tarde desta segunda-feira (11), o prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias, se reuniu com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), representada pelo presidente Amadeu Wetler e pelo Coordenador de Administração Contratual, Jamil Junior, para assinar o Contrato de Programa do município. Também participaram da assinatura o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira, a Secretária de Saúde, Rita de Cássia Fontes, o Subcoordenador de Gabinete do Deputado Estadual Sandro Locutor, Vinicius Tozzi e vereadores.

Assinatura Contrato Programa de Brejetuba - Foto por Gabriel Amado (3)Para que seja feita a celebração do contrato, o município atendeu a algumas exigências, sendo a principal delas a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A Lei Federal nº 11.445/07, que traça as diretrizes para o serviço básico de saneamento no Brasil, estabeleceu um novo modelo de prestação e regulação dos serviços. A Lei passou a exigir que todos os contratos de concessão existentes sejam substituídos por Contrato de Programa, o que permitirá à Cesan continuar atuando no município, arcando com os investimentos planejados.

A adequação dos contratos de concessão às diretrizes da Lei nº11.445/07 é fundamental para que a Cesan realize a captação de recursos junto à entidades de financiamento federais para investimentos em saneamento.

 

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