REVISTA TAE - MP 844 está em apreciação no Congresso

Esta notícia já foi visualizada 237 vezes.

MP 844 está em apreciação no Congresso

Data:10/10/2018- Fonte:www.abconsindcon.com.br

A MP 844 estimula o investimento no setor a partir do chamamento público sempre que um contrato de concessão precisa ser renovado. Hoje, na relação entre município e companhia estadual, esse contrato acaba na grande maioria das vezes sendo renovado automaticamente, sem metas de expansão e atendimento a serem cumpridas. A MP 844 foi elaborada após uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que, em 2015, identificou um grande descompasso entre os investimentos realizados no setor e as metas estabelecidas para a universalização dos serviços.

A expectativa é que a MP 844 seja votada entre outubro e novembro no Congresso Nacional.

+ Saiba Mais

Comentários desta notícia

Publicidade