REVISTA TAE - Parceria público-privada: uma alternativa para melhorar os índices de saneamento no Brasil
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Parceria público-privada: uma alternativa para melhorar os índices de saneamento no Brasil

Data:02/12/2019
Fonte: www.aesbe.org.br

O saneamento básico, além de constituir um direito de todos, é um fator essencial para a despoluição de rios e a preservação de recursos hídricos, entre outras questões. Por isso, atualmente, as empresas estaduais de saneamento buscam o auxílio de parcerias público-privadas (PPP) para prestar serviços aos municípios e realizar obras. Por meio dessa forma de contratação, prevista na Lei nº 11.079/2004, a iniciativa privada contribui para o desenvolvimento no setor, mas o Estado continua sendo o dono dos bens e prestando contas à população.

Um exemplo disso é a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que possui um projeto de PPP que está próximo de se tornar realidade. Voltado à universalização da rede de esgotos na Região Metropolitana de Porto Alegre – Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão – a proposta beneficiará 1,5 milhão de habitantes, elevando a cobertura média de 32% para 87% em até 11 anos. Além disso, a expansão do projeto prevê investimentos totais de R$ 2,23 bilhões, sendo que, destes, R$ 370 milhões devem ser executados pela companhia e R$ 1,86 bilhão pelas PPPs.

Outro caso que também merece destaque é o da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que está promovendo obras que preveem melhorias à população das partes baixa e alta de Maceió. É um investimento de R$ 400 milhões em obras de saneamento, realizado graças às PPPs firmadas entre a companhia e as empresas Saneamento Alta Maceió (Sanama) e Saneamento de Maceió (Sanema). Ainda no estado de Alagoas, duas construções estratégicas já concluídas se mostram importantes: a instalação da Linha Expressa – Praça Lions e a revitalização do sistema de esgotamento sanitário nos bairros de Jacarecica e Cruz das Almas. As obras vão elevar para 70% a capacidade de coletar, tratar e dar destino final para o esgoto de Maceió nos próximos dois anos.

Em Pernambuco, para garantir a execução do Programa de Saneamento que prevê obras de saneamento em 15 cidades da Região Metropolitana do Recife, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está realizando a maior parceria público privada de Saneamento em execução do Brasil. O contrato com a BRK Ambiental prevê a recuperação de redes, permitindo que os esgotos cheguem a estações elevatórias e, destas, às estações de tratamento. Além disso, unidades operacionais (estações elevatórias e de tratamento) estão passando por processo de recuperação. No projeto, dos R$ 6,7 bilhões previstos, 13% dos recursos são de poder público e 87% da iniciativa privada.

Entretanto, o que se discute atualmente no Congresso Nacional com o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é a participação maciça de empresas privadas no setor. Grandes cidades como Berlim e Paris cederam, por muitos anos, o serviço à iniciativa privada. Depois de algum tempo, contudo, elas precisaram voltar atrás por conflitos referentes a tarifas e contratos. O que se tem aqui é a oportunidade de aprender com esses exemplos e fazer com que projetos no Brasil sejam eficazes e deem conta de tirar o saneamento dos péssimos índices que atualmente o definem.

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