REVISTA TAE - Editorial
Edição Nº 45 - outubro/novembro de 2018 - Ano VIII
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Editorial



A MP 844/18 em águas incertas
Publicada em julho visando atualizar o marco legal do saneamento básico - marcado por mais de 10 anos de vigência da Lei 11.445/07 – a Medida Provisória 844/18 segue no centro das discussões. Em linhas gerais, a MP cria novas atribuições para a Agência Nacional de Águas (ANA) e busca ampliar as possibilidades de investimento no setor, duramente criticado pelo avanço considerado insuficiente ao longo dos anos, com perspectiva de atingir a meta de universalização de serviços somente após 2050 – um atraso de vinte anos do estipulado no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
As reações não tardaram e por um lado, as concess ...



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