REVISTA TAE - Editorial
Edição Nº 47 - fevereiro/março de 2019 - Ano VIII
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Editorial



Desafios e perspectivas da nova gestão
O saneamento no Brasil segue como um dos grandes desafios para o governo no ano de 2019. Na última gestão vimos alguns avanços e mudanças na situação das PPPs - Parcerias Público Privadas, e mais recentemente, a publicação em julho passado da MP 844/18, praticamente reeditada em 28 de dezembro pela MP 868/18, sujeita à aprovação pelo Congresso Nacional.
A medida provisória estabelece condições mais favoráveis à participação da iniciativa privada nas licitações públicas, passa para a Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade pelo gerenciamento dos recursos hídricos e a regulamentação da prestação dos serviços pú ...



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