REVISTA TAE - Editorial
Edição Nº 51 - outubro/novembro de 2019 - Ano IX
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Editorial



Um novo marco
O saneamento deverá voltar a ser um dos principais temas em discussão no País em outubro, quando deve ocorrer a votação acerca do Projeto de Lei que atualiza o marco regulatório de saneamento na Comissão Especial da Câmara, com base em ajustes no projeto de lei 3261/19.
O novo Projeto de Lei estava em fase final de consulta pública e precisa obter maioria simples para ser aprovado, mas segue longe de ser consenso devido às divergências nos processos de desestatização das empresas estatais, sistema de participação das empresas privadas nas concorrências e as próprias atribuições da Agência Nacional de Águas – ANA, nesse novo cenário. A definição ...



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