REVISTA TAE - Assinados convênios de cooperação com Santo Antônio de Jesus e Salinas das Margaridas

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Assinados convênios de cooperação com Santo Antônio de Jesus e Salinas das Margaridas

Data:19/12/2017- Fonte:Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa

Durante reunião realizada na última sexta-feira (15), no prédio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, os prefeitos de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade, e de Salinas das Margaridas, Wilson Pedreira, assinaram os convênios de cooperação que autorizam a prestação dos serviços da Embasa nos respectivos municípios. Em ambos os casos, o convênio de cooperação entre entes federados (Estado e Município), tendo a Embasa como interveniente, passou por aprovação prévia da Câmara de Vereadores, etapa necessária para que o processo de contratualização siga adiante, conforme a legislação de saneamento vigente no país.

Também estiveram presentes à reunião o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), Cássio Peixoto, e o diretor da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Walter de Oliveira Júnior. Durante a ocasião, foi assinado o termo de adesão, junto com Agersa e SIHS, para a capacitação de técnicos das prefeituras que participarão da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), instrumento de planejamento e gestão com foco no desenvolvimento sustentável do município, instituído pela Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/2007).

“Além da prestação dos serviços da Embasa dentro dos trâmites estabelecidos pela Lei, o processo de contratualização viabiliza investimentos para implementações de novos sistemas e ampliações e melhorias nos sistemas já existentes nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela empresa”, resume o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. Após aprovação do PMSB, Embasa e município devem elaborar o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) que irá subsidiar o contrato de programa, documento que prevê todas as condições para prestação dos serviços de água e de esgoto.

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