REVISTA TAE - Multas ambientais serão revertidas em projetos de recuperação

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Multas ambientais serão revertidas em projetos de recuperação

Data:22/12/2017- Fonte:http://rmai.com.br




O Estado de São Paulo converterá as multas ambientais em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs). É o que define o Protocolo de Intenções do Setor Sucroenergético, assinado dia 13 de dezembro de 2017, durante o “X Encontro Estadual do Programa Município Verde Azul”, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital.

foto: Na ocasião, o governo premiou os 48 municípios que mais se destacaram com relação à sustentabilidade ambiental (Foto João Luiz)


O documento foi firmado pelos secretários de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, e do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, pelo vice-governador, Márcio França, e pelos presidentes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), Eduardo Romão.

O objetivo é estruturar o programa de parcelamento e conversão de multas ambientais, fazendo com que elas se transformem em prestação de serviços para a recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) no âmbito do Projeto Nascentes.

“Nós não queremos multar ninguém. Chega uma hora em que o agricultor não se levanta mais. Nosso objetivo não é multar, é fazer com que não haja o problema”, apontou Márcio França, destacando a “boa fusão” entre as secretarias de Agricultura e Abastecimento e do Meio Ambiente.

“Por esse acordo, tudo aquilo que era multa se torna possibilidade. Para todos nós, é a realização de um sonho e o cumprimento de um compromisso com o setor”, destacou Arnaldo Jardim, lembrando que “por determinação do governador Geraldo Alckmin, no Estado de São Paulo a produção agropecuária deve rimar com a preservação”.

“Acabou a era do ‘nós’ do meio ambiente contra ‘eles’ da agricultura. Mostramos aqui que Agricultura e Meio Ambiente podem sim firmar um protocolo juntos. Isso muda a qualidade ambiental do Brasil”, reforçou Maurício Brusadin – destacando ganhos intrínsecos do setor sucroenergético como a geração de bioenergia e preservação da cobertura vegetal.

Para Elizabeth Farina, “o Estado ganha com a eficiência ambiental e processual, como redução no tempo de tramita ção administrativa das multas, enquanto o setor produtivo ganha com a redução do seu passivo ambiental e a internalização de práticas de sustentabilidade”.

Verde e azul

O Programa Município Verde Azul, da Secretaria do Meio Ambiente paulista, premiou na ocasião os 48 municípios que mais se destacaram com relação à sustentabilidade ambiental. Novo Horizonte já havia conquistado o primeiro lugar do ranking em 2016 e neste ano repetiu o feito com 97,45 pontos, ficando à frente de Fernandópolis (96,22), Pederneiras (94,61), Botucatu (93,67) e Campinas (93,49).

O ranqueamento é resultado da avaliaç ão técnica das informações fornecidas pelos municípios. São critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada prioridade na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).

Fonte: http://rmai.com.br/multas-ambientais-serao-revertidas-em-projetos-de-recuperacao/

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