REVISTA TAE - Municípios querem mais recursos da cobrança pelo uso da água

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Municípios querem mais recursos da cobrança pelo uso da água

Data:09/01/2018- Fonte:Consórcio PCJ

por Consórcio PCJ

“Carta de Piracaia – Novos Tempos 2017” sugere como alternativa uso de recursos da diferença do valor pago pela Sabesp

Os municípios das cabeceiras das Bacias PCJ, no interior de São Paulo, querem mais atenção por parte dos governos estadual e federal, principalmente no que tange atividades de preservação e recuperação ambiental, além de auxílio para desenvolver o ecoturismo na região. Os recursos para esses investimentos seriam oriundos, também, da cobrança pelo uso da água, mais especificamente da diferença que a Sabesp deixa de repassar ao Comitê de Bacias, devido a um acordo de 2006 e ainda em vigor, que prevê um desconto de 50% no valor repassado da tarifa de transposição de até 31m³/s de água do Sistema Cantareira para a RMSP, que tinha como objetivo à época não impactar as tarifas de água na Grande São Paulo.

Os detalhes dessa solicitação dos municípios constam no documento redigido com o apoio do Consórcio PCJ, intitulado “Carta de Piracaia – Novos Tempos 2017”, que foi encaminhado a todo o Conselho de Associados e às entidades do sistema de gestão de recursos hídricos, além de representantes dos governos estadual e federal. A redação do documento foi pactuada durante a Reunião Plenária do Consórcio PCJ, realizada no dia seis de dezembro, em Piracaia (SP).

A Carta descreve que a cobrança pelo uso da água, iniciada nas Bacias PCJ no ano de 2006 em rios de domínio federal e em 2007 nos de domínio estadual, estabelecia que o metro cúbico de captação, custaria para o usuário um centavo por metro cúbico (R$0,01/m³) e que se caso ele não devolvesse essa água para a bacia doadora, iria pagar “por consumo (uso consultivo)” mais dois centavos por metro cúbico (R$0,02/m³), somando-se três centavos por metro cúbico (R$0,03/m³). O acordo com a Sabesp prevê o desconto de 50%, ou seja, ao invés de três centavos por metro cúbico captado (R$0,03/m³), a companhia de abastecimento está repassando apenas o montante de um centavo e meio (R$0,015/m³).

O documento solicita que os Comitês PCJ iniciem um processo de negociação com a Sabesp para que ela passe a pagar o valor integral da cobrança pelo uso da água e que esse recurso adicional seja revertido para ações nos municípios das cabeceiras das Bacias PCJ.

A “Carta de Piracaia – Novos Tempos 2017” resgata um importante instrumento denominado Compensação aos Municípios com Áreas Inundadas, constante nos textos originais da Política Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, induzindo dessa forma para que os recursos das compensações ambientais aplicadas pelo Ministério Público e Órgãos de Licenciamento, devam ser, prioritariamente, direcionadas para a conservação da quantidade e qualidade da água nas cabeceiras dos rios.

Defesa da proposta nos Comitês PCJ

Em atendimento a “Carta de Piracaia – Novos Tempos 2017”, o prefeito José Silvino Cintra, do Município de Piracaia (SP), protocolizou e defendeu no plenário da última Reunião Ordinária dos Comitês PCJ, realizada em 15 de dezembro, no município de Nova Odessa (SP), o ofício pleiteando tal equiparação de pagamentos pela Sabesp. A solicitação recebeu aceitação da mesa diretora que recomendou que o documento fosse encaminhado para discussões regulamentares das Câmaras Técnicas e Grupos Técnicos dos Comitês PCJ. O Ministério Público, por meio do promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Ivan Carneiro, presente na reunião, também hipotecou apoio à iniciativa.

Consta ainda na Carta de Piracaia a solicitação que para a construção de novos reservatórios nas Bacias PCJ, os empreendedores devem apresentar como contrapartida um Plano Econômico Alternativo para a região, partindo-se do enfoque turístico, complementando-se com as outras áreas da economia.

Por fim, no documento os municípios alertam para a necessidade de fortalecer cada vez mais a gestão compartilhada do Sistema Cantareira, medidas de controle de uso e ocupação do solo e atenção à disponibilidade hídrica das Bacias PCJ e do Alto Tietê.

A Carta de Piracaia torna-se de vital importância para todos os usuários do Sistema de Gerenciamento dos Recursos hídricos, uma vez que, além da abordagem sobre a equiparação dos valores da Cobrança pela Sabesp, referente a transposição de água das Bacias PCJ para a Grande São Paulo, ressalta a importância da conservação das nascentes de toda a Bacia Hidrográfica de alimentação do Sistema Cantareira, que por diversos motivos vem reduzindo significativamente nos últimos anos.

Chuvas em 2017 foram abaixo das médias históricas

A Equipe Técnica do Consórcio PCJ e especialistas do Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos procederam avaliação e comparação das precipitações médias anuais ocorridas em 2013 e 2017. Sendo que em 2013, ano que precedeu a crise hídrica de 2014, verificou-se situações de alerta quando o Sistema Cantareira apresentava 30% de capacidade de reservação.

Ao longo de 2017, constatou-se que as precipitações também foram abaixo das médias históricas, e que a capacidade do Sistema Cantareira, a exemplo de 2013, encontra-se também com índices críticos, ou sejam próximos a 40%.

Em 2013, quando a capacidade do Sistema Cantareira era de 30%, foi constatado que tal nível não foi capaz de assegurar a ausência de chuvas no verão de 2014, durante à pior crise hídrica dos últimos 90 anos, em que o volume estratégico (volume morto) teve que ser utilizado. Naquela época, tanto a Região Metropolitana de São Paulo quanto as Bacias PCJ foram obrigadas a reduzir o consumo de água na ordem de 20% para poder suportar a crise.

Com base nesses dados históricos, se não ocorrerem chuvas significativas no primeiro trimestre de 2018, as reduções de consumo pelos setores agrícola, industrial e urbano, terão que ser repetidas novamente, caracterizando que para fazer frente aos eventos climáticos extremos, somente com forte trabalho de proteção das nascentes, utilização de cisternas, construção de piscinões ecológicos, terraceamentos, bacias de retenção, reservatórios, reuso da água, entre outras, é que poderemos diminuir os riscos de desabastecimento.    
 

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