REVISTA TAE - Esclarecimentos sobre as regras compartilhadas do Sistema Cantareira e o consumo nas Bacias PCJ e Alto Tietê

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Esclarecimentos sobre as regras compartilhadas do Sistema Cantareira e o consumo nas Bacias PCJ e Alto Tietê

Data:16/01/2018- Fonte:Consórcio PCJ

por Consórcio PCJ

Desde junho de 2017, entrou em vigor a nova regra operativa do Sistema Cantareira, que dividiu a gestão dos reservatórios por faixas de segurança e em dois períodos: seco e chuvoso. Considerada pela Agência Nacional de Águas (ANA) uma das outorgas mais modernas já definidas, a gestão dos reservatórios em seu primeiro período seco permitiu que as duas regiões hidrográficas que dividem as águas do Cantareira, portanto, Bacias PCJ, no interior do Estado, e Alto Tietê, onde está a Capital, pudessem fazer uso de vazões consistentes e garantir o abastecimento, mesmo diante de chuvas abaixo das médias históricas, com redução de 15% de suas precipitações, conforme dados do Centro Integrado de Informações Agrometeorológicas (Ciiagro).

No caso das Bacias PCJ, durante os primeiros seis meses da nova outorga dos 158,1 bilhões de litros de água que tem direito, a região usou apenas 90,9 bilhões, portanto uma economia de 43%. Já a Grande São Paulo, na Bacia do Alto Tietê, teve direito a 495,7 bilhões e usou 344,9 bilhões de litros, uma economia de 30,4%.

As regras operativas da nova outorga do Sistema Cantareira foram arduamente discutidas durante três anos, com ampla participação dos entes envolvidos com o tema, órgãos gestores, comitês das duas bacias que dividem as águas dos reservatórios, comunidade e Ministério Público. Na visão do Consórcio PCJ, não cabe haver mais discussões sobre essas regras, pois, já houve tempo regulamentar suficiente para que divergências e incongruências fossem eliminadas, tendo a nova outorga sua portaria publicada em 31 de maio de 2017, com as novas regras passando a valer no mês seguinte, regras essas que estão se mostrando eficientes. Novas conversas sobre as regras de partilha do Sistema Cantareira serão realizadas daqui há 10 anos, quando vencerá a outorga em vigor.

É importante esclarecer ainda que as Bacias PCJ, durante a crise hídrica vivida nos anos de 2014 e 2015, foi a mais penalizada pela ocorrência de eventos extremos. As vazões do Cantareira para a região foram reduzidas em até 70%, mesmo em momentos que a Bacia precisava de volumes na ordem de até 12 m³/s. Diversos municípios da região tiveram problemas de abastecimento devido às baixas vazões nos rios de captação, sendo necessário o uso de alternativas como enrocamentos e captação em cavas de mineração desativadas, em casos mais extremos, de racionamentos e restrição de uso para a população.

Durante a crise hídrica, as Bacias PCJ tiveram suspensas a liberação de novas outorgas para a implantação de novos empreendimentos na região, restringindo, portanto, o desenvolvimento econômico, com impactos que ainda estão sendo contornados pelos municípios.

Mesmo assim, as Bacias PCJ fizeram a lição de casa. O poder público da região investiu em ações de desassoreamento, construção de bacias de retenção e sensibilização da comunidade, que permitiram que a região economizasse 20% do consumo real durante o período de crise hídrica.

É importante enaltecer que nas Bacias PCJ, desde 2006, quando foi implantada a cobrança pelo uso da água, os volumes outorgados foram reduzidos em 40%, o que corrobora ainda mais com a afirmação de que a região vem fazendo a sua parte em contribuir com a reserva do Sistema Cantareira. As Bacias PCJ sempre utilizaram apenas o necessário para garantir o abastecimento público, industrial e agrícola, sem comprometer o desenvolvimento da região.

O Consórcio PCJ volta a reiterar a toda mídia e à comunidade, que nossa experiência de 28 anos de atuação, e pelo que foi vivenciado com a pior crise hídrica da história, ocorrida em 2014/2015, acreditamos que as análises de dados sobre o comportamento climático não devem ser subestimadas, como ocorreu em anos anteriores. Preferimos estar atentos e respeitar os avisos de alertas que esses números representam para evitar surpresas futuras e impactos desnecessários ao setor industrial e agrícola, como também e principalmente à população, que sempre acaba sendo penalizada pela falta de água.

Eventos climáticos extremos estão sendo cada vez mais comuns e estão causando sérias preocupações em importantes entidades mundiais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho Mundial da Água e Rede Internacional de Organizamos de Bacias, que atentam que as mudanças climáticas vão impactar severamente a segurança hídrica futura. Isso mostra a importância de alertar a comunidade de que o hábito do uso racional da água deve ser recorrente e mesmo em períodos de chuvas abundantes, assim como ações de recuperação e proteção das nascentes e obras estruturais, como a construção dos reservatórios de Pedreira e Amparo, que trarão mais segurança hídrica às Bacias PCJ.

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