REVISTA TAE - Governo de Minas Gerais assina pacto para Gestão Integrada da Bacia do Rio Grande

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Governo de Minas Gerais assina pacto para Gestão Integrada da Bacia do Rio Grande

Data:16/01/2018- Fonte:www.agenciaminas.mg.gov.br

Acordo busca integrar as bacias afluentes que compõem a Bacia do Rio Grande e implementar a gestão conjunta dos recursos hídricos

Foto: Raylton Alves/Banco de Imagens ANA - A Bacia do Rio Grande é formada por 393 municípios, dos quais 325 têm área totalmente incluída na bacia 

O governador Fernando Pimentel assinou na primeira semana de janeiro, o Pacto para a Gestão Integrada das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. O acordo foi celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados de Minas Gerais e São Paulo e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Esse acordo de cooperação tem o intuito de integrar as bacias afluentes que compõem a Bacia do Rio Grande e implementar a gestão conjunta dos recursos hídricos. O documento será agora encaminhado à ANA e, posteriormente, enviado para assinatura do governador de São Paulo. Os demais signatários já assinaram o termo.

Rio Grande

Os signatários do acordo vão atuar de forma articulada para harmonizar procedimentos e critérios e conjugar instrumentos técnicos e institucionais de gestão de recursos hídricos em toda a Bacia do Grande. O objetivo é proporcionar a aplicação dessas normas, respeitando as legislações federal e estaduais de Minas Gerais e de São Paulo.

O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), será responsável por prestar apoio técnico-administrativo à Secretaria Executiva dos Comitês. Também dará suporte à realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), às câmaras técnicas e aos grupos de trabalho. O pacto tem validade de três anos, podendo ser prorrogado.

Segundo a diretora geral do Igam, Marília Melo, o acordo é um compromisso político que o Estado assume para que Minas Gerais possa avançar na gestão de seus recursos hídricos e, consequentemente, na melhoria da qualidade e disponibilidade da água para população que reside no entorno da bacia. “Precisamos avançar na gestão da porção mineira da bacia. Nossa política ainda está aquém do necessário”, afirma.

A aproximação entre atores da administração pública e deles com a população também é um dos pontos positivos do pacto. “Esse acordo vai facilitar o diálogo entre os governos estaduais, federal e a sociedade, além de ajudar a implementar uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos no Estado”, destaca o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Danilo Torres Chaves.

Segundo ele, a implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia é uma das principais ferramentas que vão possibilitar essa gestão compartilhada.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, tendo sido regulamentada no Estado pelo Decreto nº 44.046/2005. “A cobrança tem como intuito reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor”, destaca o diretor.

Bacia do Rio Grande

A Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG) está situada na Região Sudeste do país, na Região Hidrográfica Paraná que, em conjunto com as Regiões Hidrográficas Paraguai e Uruguai, compõe a Bacia do Prata. A Bacia do Grande tem expressiva área territorial, com mais de 143 mil quilômetros quadrados (km²) de área de drenagem.

De acordo com a Deliberação Normativa (DN) 06/2002, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG), e suas alterações, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande foi dividida em oito Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH): Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande (GD1), Bacia Hidrográfica dos Rios das Mortes e Jacaré (GD2), Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas (GD3), Bacia Hidrográfica do Rio Verde (GD4), Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí (GD5), Bacia Hidrográfica do Rios Mogi-Guaçú e Pardo (GD6), Bacia Hidrográfica do Médio Rio Grande (GD7) e Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Grande (GD8).

Com população de 9 milhões de habitantes, a Bacia do Rio Grande é formada por 393 municípios, dos quais 325 têm área totalmente incluída na bacia, que engloba dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais, a Norte, com 60,2% da área de drenagem da bacia, e São Paulo, ao Sul, com 39,8% da área.

A abrangência da bacia hidrográfica garante a ela uma diversidade de ambientes, desde os típicos da Região Centro-Oeste, como os cobertos por vegetação de cerrado, até áreas montanhosas e típicas da costa Sudeste do Brasil, com perímetros de Mata Atlântica.

Quanto à gestão dos recursos, já foram instalados comitês de bacias hidrográficas em todas as bacias afluentes. São seis comitês na porção paulista e oito comitês na vertente mineira da bacia.

Rio Grande

O Rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas (MG), a uma altitude aproximada de 1.980 metros. A partir da cabeceira seu curso tem o sentido Sudoeste - Nordeste, até a divisa dos municípios de Bom Jardim de Minas e Lima Duarte, onde passa a escoar no sentido Sul - Norte até a altura de Piedade do Rio Grande.

A partir daí seu curso tem sentido para Noroeste, sendo mantido até a divisa de Rifaina (SP) e Sacramento (MG), onde passa a correr no sentido Leste-Oeste até desaguar no Rio Paraná, na divisa dos municípios de Santa Clara do Oeste, na vertente paulista, e Carneirinho, na vertente mineira.

Os principais afluentes do Grande pela margem direita são os rios das Mortes, Jacaré, Santana, Pouso Alegre, Uberaba e Verde ou Feio; e na margem esquerda os rios Capivari, Verde, Sapucaí-Mirim, Sapucaí (mineiro), Pardo, Sapucaí (paulista), Mogi-Guaçu e Turvo.

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