REVISTA TAE - Cobrança pelo uso da água dos rios PCJ passa a ser atualizada todo ano

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Cobrança pelo uso da água dos rios PCJ passa a ser atualizada todo ano

Data:18/01/2018- Fonte:Jornal Tribuna Liberal – Sumaré / www.abconsindcon.com.br

Graças a uma nova resolução aprovada em 19 de dezembro de 2017 pelo CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), os valores da cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União passarão a ser atualizados anualmente, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa). Até então, não havia essa correção anual dos valores. Graças à decisão, os Órgãos da Bacia PCJ (dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) preveem arrecadar R$ 500 mil a mais neste ano, com relação ao ano passado – passando de R$ 18 milhões para uma previsão atualizada de R$ 18,5 milhões.

Segundo o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos, havia nas cidades de Sumaré, Hortolândia e Paulínia, em agosto de 2017, um total de 18 usuários que captam água bruta (sem tratamento) da bacia dos Rios Piracicaba Capivari e Jundiaí e que são tarifados anualmente pela ANA (Agência Nacional de Águas) e pelos órgãos gestores estaduais. A grande maioria – 16 deles – são empresas situadas em Paulínia.

Em Sumaré e Hortolândia, apenas as concessionárias do serviço de tratamento e distribuição de água são contribuintes do sistema. Ao longo do ano passado, esses 18 consumidores de água bruta da região recolheram R$ 2,5 milhões ao fundo que gere os recursos, pela captação de 167,2 milhões de metros cúbicos de água bruta.

ENTENDA

Instrumento estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), a cobrança é aplicada aos usuários que fazem algum tipo de uso da água, como irrigação, saneamento, indústria, geração de energia elétrica, entre outros. O valor é pago em dez parcelas, entre março e dezembro de cada ano.

Além de estimular o uso racional da água, a cobrança gera recursos financeiros que são reinvestidos na recuperação e preservação dos mananciais. Os recursos arrecadados são repassados pela ANA à respectiva agência de bacia, para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê regional.

GANHO

“Com essa decisão, o PPU (Preço Público Unitário) da cobrança em rios da União será reajustado a cada ano e de forma automática, com base na variação do IPCA vigente no período de 12 meses, apurado em outubro do ano anterior. Para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da união, o reajuste aplicado em 2018 será de 2,7%. Nas Bacias PCJ, esse aumento representa cerca de R$ 500 mil a mais na arrecadação da Cobrança PCJ Federal prevista para este ano, que até então era estimada em R$ 18 milhões”, detalhou, em nota, a Agência das Bacias PCJ.

Na avaliação do diretor-presidente da Agência PCJ, Sergio Razera, “a medida é muito importante, pois garante poder de investimento aos Comitês PCJ na região”. “A atualização monetária anual e automática é importante porque os mecanismos e valores cobrados são definidos quando é aprovado o Plano de Bacias. Como o Plano de Bacias é revisto a cada quatro ou cinco anos, os valores acabam ficando defasados. Portanto, essa nova medida vai permitir que os Comitês de Bacias não percam seu poder de investimento na região”, ressaltou Rezera.

“Esta era uma luta de vários anos e a decisão do Conselho [Nacional de Recursos Hídricos] vem fortalecer ainda mais nosso Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, à medida que possibilitará a devida correção entre os valores cobrados e o montante que será revertido em ações a serem aplicadas na própria bacia hidrográfica, de acordo com as indicações do Comitê de Bacia”, completou o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de recursos Hídricos da ANA, Humberto Gonçalves.


Vagner Salusitado – Região | vagner.salusitano@tribunaliberal.com.br

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