REVISTA TAE - A participação do Brasil na distribuição de água virtual

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A participação do Brasil na distribuição de água virtual

Data:21/03/2018- Fonte:Assessoria de Imprensa

Dos 10 principais produtos da pauta de exportação brasileira, 6 são agropecuários segundo o UN Comtrade, dentre os quais soja (7%), açúcar (5.3%) e carne (2.8%).39 Assim, o país assume um grande protagonismo nos foros internacionais de negociações em comércio internacional, bem como em foros de natureza ambiental dado sua potencial contribuição para ampliar as discussões e a efetiva utilização do conceito de água virtual. Na pauta de exportação brasileira temos a Europa como um dos maiores comparadores segundo o Ministério da Indústria e Comércio (MIDIC). Nos meses de janeiro e fevereiro de 2016, o Brasil exportou para a União Europeia um total de 164.460.496 quilos de café em grãos, que se multiplicado pela estimativa de água virtual utilizada em grãos, teríamos um total de 164.460.496.000 litros se considerarmos que para cada quilo utiliza-se 1.000 litros de água, o que em algumas regiões essa quantidade pode chegar ao dobro. Para a Ásia, segundo mercado que mais o Brasil exporta, tem o milho como o produto principal. O volume de exportação atingiu no mesmo período um montante de 2.833.225.557 quilos, o que equivale a um total de água utilizada no processo produtivo de 2.833.225.557.000.41 Os países que formam a Organização do Países Produtores de Petróleo (OPEP), que estão localizados, na sua maioria, em região com grande escassez hídrica, importam do Brasil 2.387.112.897 quilos de milho, que encerram uma quantidade de 2.387.112.897.000 litros de água virtual. Se considerarmos somente a soja, carne a açúcar na exportação do Brasil para os países no mundo, teríamos um total de 50 bilhões de M³ de água virtual nesses produtos em 2005, cujos custos não são computados na venda dada uma precificação falha ou inexistente. Não obstante os números possam divergir, a grandeza que eles representam indicam a necessidade de definições em políticas públicas que possam atingir seu potencial em benefícios econômicos, sociais e ambientais. No entanto, esse grande potencial precisa ser visto com cautela. O aumento das exportações de produtos com alta demanda de água para países em regiões áridas pode auxiliar no combate aos efeitos da escassez hídrica, e nesse caso, tem o Brasil como um dos maiores protagonistas em termos de disponibilidade hídrica, clima favorável e áreas de cultivo. No entanto, a agricultura é a atividade antrópica de maior consumo de água, principalmente em irrigação, o que coloca uma grande pressão no seu uso.
 
As medidas atacam as principais causas do desperdício e uso não sustentável da água na agricultura no Brasil: sistemas de irrigação com vazamentos, o cultivo de sementes com alta demanda de água em solo e/ou clima não apropriado e a poluição da água e de suas fontes, como é o caso do Aquífero Guarani. As pressões na utilização e poluição da água do Aquífero Guarani são intensas e colocam em perigo uma das principais e pristinas fontes de água doce no Cone Sul. Um levantamento feito pelo Serviço Geológico do Brasil aponta que há na porção brasileira do aquífero 610 poços artesianos cadastrados. Destes, 344 não atendem os requisitos mínimos estabelecidos pela lei (o que dizer dos poços clandestinos que, intuitivamente, não cumprem com os padrões mínimos de qualidade na utilização). Quanto à poluição, o uso de pesticidas e outros resíduos utilizados na lavoura colocam em perigo a qualidade da água. A preocupação é tão grande que o estado de São Paulo avançou na promoção de algumas iniciativas no sentido de enfrentar o problema das águas subterrâneas, incluindo o Aquífero Guarani (lei 9866/77 e 7663/91). Como parte da estratégia, o estado promove dentre outras medidas 1) Cria a gestão descentralizada que inclui a participação de ONGs e universidades com o objetivo de promover a participação da sociedade civil na discussão e implementação de projetos relacionados a água; 2) Reconhece ser a água é um bem público que possui valor econômico e que a sua utilização deve ser cobrada; e 3) Cria a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais, cujo objetivo principal é estabelecer um controle criterioso da ocupação e uso das áreas de acesso de mananciais e manter o envolvimento ativo da sociedade civil em ações e programas integrados.
 
No tocante aos desafios associados à irrigação sustentável, o ponto central segundo Telles é determinar os perfis de irrigação nas regiões brasileiras: no Sul e Sudeste há grande utilização de água como complemento na produção, mas sem maiores cuidados dada relativa abundância, enquanto no Nordeste a irrigação é obrigatória para o cultivo e criação de animais. O aumento da produção agrícola demanda um aumento das áreas irrigadas. Segundo a FAO, a área irrigada no Brasil em 1960 era de 455.433 hectares, chegando em 2006 a 4.601.288 hectares, ou seja, um aumento significativo ainda que considerada elástica a dimensão temporal entre os dois índices.48 Essa tendência, por sua vez, imporá, cada vez mais, políticas públicas e mecanismos que interpretem, corretamente, essa demanda e apresentem soluções para garantir o uso racional e sustentável. Podemos ver essa preocupação no caso do Brasil com a adoção da Lei 9.433/97 (Política Nacional dos Recursos Hídricos), que, dentre outras disposições, institui mecanismos de democratização e descentralização das decisões sobre os usos da água nas bacias hidrográficas e operacionalização da gestão da água com a outorga de direito de uso e cobrança pelo uso.
 
Os elementos apresentados na análise de caso do Brasil apontam para uma posição favorável do Brasil nas dimensões internacional e nacional quanto ao aproveitamento do conceito de água virtual, que até o presente é subutilizado como um vetor de política externa pela diplomacia brasileira nos aspectos ambientais e econômicos. Embora o protagonismo brasileiro seja reconhecido nos foros multilaterais, a condução da política externa vis-à-vis a emergência de novos fenômenos políticos, sociais, econômicos e naturais, internos e ex ternos, gerados pelo processo de globalização, encetam uma revisão quanto à forma de sua abordagem. Sem a incorporação de novas formas de encarar esses desafios nos vetores da política externa, os objetivos do Brasil nas relações internacionais sofrem defasagem. A incorporação do conceito de água virtual nas negociações internacionais de comércio é um dos mecanismos que possui grande potencial para mantê-lo na vanguarda como conclusão do nosso trabalho. O exame do modelo criatividade-direito internacional econômico que foi feito no estudo de caso, traçando os elementos essenciais para a sua viabilidade como teoria aponta para um ganho analítico e de conhecimento conforme proposto. O exame detalhado e operacionalização do conceito de água virtual que foram feitos, com base em  uma revisão de literatura científica e a inclusão dos indicadores da rotulagem e water fooprint, o coloca um instrumento de transferência de água para regiões áridas que precisam estabelecer prioridades quanto ao uso da água e apresenta uma forma de controle quanto ao uso sustentável e racional da água nos países produtores, evitando, assim, o desperdício ou aumento de poluição de fontes sensíveis às atividades antrópicas como é o caso dos aquíferos. No tocante ao direito internacional econômico, a análise serviu para identificar os possíveis entraves que a aplicação do conceito de água virtual teria nas negociações internacionais de comércio e apontou para as soluções que o próprio direito fórmula ao reconhecer a desigualdade no desenvolvimento entre os atores na relação Norte-Sul, bem como da necessidade de proteção e preservação do meio ambiente nesse contexto. No nível da análise empírica, foram encontradas evidências importantes que apontam para um grande potencial de aplicação do conceito na formulação de políticas públicas nacionais no tocante ao estabelecimento da prioridade dos usos da água e controle de desperdício e poluição, que terão repercussão no cenário mundial nas negociações que garantam esses fluxos. Ainda na dimensão empírica, os ganhos analíticos acima relatados sofrem substancial incremento quando se focou na sua aplicação ao caso brasileiro.
 
Os dados apresentados apontam para o reconhecimento da pujança do Brasil na agricultura, com especial ênfase na produção de grãos, cujos principais fatores podemos citar a abundância de água, clima favorável a diversas culturas e grandes áreas de terras cultiváveis, que coloca o país entre os 5 principais produtores mundiais. Essa posição não pode ser desprezada na condução da política externa e nas negociações de comércio internacional, pois, conforme amplamente explicado no desenvolvimento do trabalho, serviria como leverage para pressionar, cada vez mais, no sentido da liberalização do comércio internacional e entraves a ela associados, ao mesmo tempo que se adotam os mecanismos da rotulagem e water footprint, que, como vimos anteriormente, satisfaz os requisitos das obrigações assumidas pelo Brasil no âmbito do GATT e da OMC. O protagonismo do Brasil nos foros internacionais em matéria ambiental também é amplamente reconhecido.
 
O país vem assumindo esse protagonismo, em razão de ações positivas, ao assumir, cada vez mais, obrigações internacionais em diversas temáticas ambientais ante a comunidade internacional, mas também em virtude das ações negativas que causam preocupação como o desmatamento da Amazônia e o aumento de níveis de poluição. Em relação à abundância de água e ao seu uso racional e sustentável na agricultura, o Brasil apresenta um quadro jurídico-institucional estável, que conta, inclusive, com iniciativas importantes de estados e municípios como se viu anteriormente.
 
Desse modo, pode-se concluir com elevado grau de confiança que o caso brasileiro apresenta os pressupostos teóricos de aplicação do conceito de água virtual no comércio internacional como teorizados, que colocam o país como um grande exportador de água do mundo e importante interlocutor do tema em foros econômicos e ambientais internacionais. A conclusão deste artigo ainda aponta, como se pode perceber da complexidade que a temática apresenta, a necessidade da formação de uma agenda de pesquisa que possa responder aos desafios teóricos e práticos que pouco são explorados na academia e prática política.


Dr. Douglas de Castro, Advogado responsável pela área ambiental/regulatória do escritório Cerqueira Leite Advogados Associados. Pós-doutor em Direito Internacional Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Doutor em Ciência Política – Relações Internacionais pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP). LL.M. em Direito Internacional pela Brigham Young University (BYU-Provo-Estados Unidos).
 

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