REVISTA TAE - Projeto do CNMP para a proteção das bacias hidrográficas é apresentado no Fórum Mundial da Água

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Projeto do CNMP para a proteção das bacias hidrográficas é apresentado no Fórum Mundial da Água

Data:22/03/2018- Fonte:www.revistafatorbrasil.com.br

"A água é um bem finito e precioso, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) trabalha para integrar o Ministério Público brasileiro em busca de uma atuação eficiente na defesa dos recursos hídricos". A afirmação foi feita por Tarcila Gomes, membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do CNMP, no painel Diálogos com o Ministério Público – Água, Vida e Direitos Humanos, que integrou, no dia 21 de março(quarta-feira), a programação do 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília-DF.

Em sua apresentação, Tarcila Gomes mostrou aos presentes um projeto chamado de Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos, que consiste em estimular os Ministérios Públicos da União e dos Estados a criarem grupos de atuação integrada por bacias hidrográficas. As ideias apresentadas tramitam atualmente no Conselho em forma de uma proposta de recomendação, apresentada pelo conselheiro presidente da CMA/CNMP, Luciano Nunes Maia.

Os grupos de atuação integrada seriam criados para ajudar os membros do Ministério Público que atuam ao longo de uma bacia hidrográfica, por meio de organização e alinhamento dos trabalhos, disseminação de boas práticas, compartilhamento de material, integração de ações e apoio institucional. "A ação isolada de um promotor de Justiça não é eficiente para proteção dos recursos hídricos. Com o novo arranjo que está sendo pensado, o Ministério Público terá uma ação mais produtiva, maximizando os resultados alcançados na defesa da água", explicou Tarcila Gomes.

Uma das principais atribuições dos grupos de atuação integrada será realizar um levantamento, com apoio técnico ambiental, que servirá como diagnóstico da região protegida. "Baseados nesse diagnóstico, os grupos traçarão as melhores estratégias de atuação para a proteção dos mananciais, levando em consideração a realidade de cada bacia hidrográfica ou corpo hídrico trabalhado", disse Tarcila Gomes.

Os grupos de atuação integrada serão compostos pelos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União que já possuam atribuições na atuação preventiva e repressiva de proteção dos corpos hídricos, por, pelo menos, um técnico ambiental destacado para prestar auxílio, um servidor administrativo, um coordenador e subcoordenadores, que serão escolhidos dentre os membros participantes.

Ao concluir, Tarcila Gomes falou que a ideia apresentada busca defender o direito de acesso à água doce e potável em quantidade e qualidade suficientes para seus usos múltiplos, com a proteção das unidades territoriais das bacias hidrográficas. "A ação sinérgica do Ministério Público contribuirá para uma sociedade que se desenvolva de forma sustentável, preservando seus recursos hídricos para as próximas gerações".

Amazônia Protege — No mesmo painel, o subprocurador-geral da República Nívio Freitas apresentou o Projeto Amazônia Protege – Compromisso com o futuro. Essa iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), que conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visa à preservação da Floresta Amazônica e de seus recursos, populações e biodiversidade.

Nívio Freitas apresentou os cinco grandes objetivos do projeto: buscar a reparação do dano ambiental causado por desmatamentos ocorridos na Amazônia, bem como a retomada dessas áreas; evitar a regularização fundiária das áreas recém-desmatadas ilegalmente; assentar o compromisso do MPF de ajuizar ações civis públicas, visando à reparação dos danos causados por futuros desmatamentos; proteger indígenas, populações tradicionais e quilombolas da ação de grileiros que desmatam suas áreas; e apresentar à sociedade ferramenta pública de identificação e controle das áreas desmatadas, a fim de impedir sua utilização econômica.

Na primeira fase, foram instauradas mais de mil ações civis públicas buscando a reparação ambiental e responsabilização civil pelos desmatamentos com 60 hectares ou mais, registrados entre 2015 e 2016 pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe). "O uso da tecnologia e a abordagem proposta pelo Amazônia Protege permitem o avanço na produção de provas desse tipo de infração e na responsabilização dos desmatadores", falou o subprocurador-geral da República.

As próximas etapas do projeto contemplarão áreas desmatadas cada vez menores, com o objetivo de ampliar a proteção ambiental da Amazônia e garantir a preservação de um patrimônio que pertence a todos os brasileiros.

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