REVISTA TAE - Diretores da Sanesul participam de discussões sobre mudanças da Lei de Saneamento Básico

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Diretores da Sanesul participam de discussões sobre mudanças da Lei de Saneamento Básico

Data:23/03/2018- Fonte:www.sanesul.ms.gov.br

O encontro reuniu diretores presidentes de companhias de todo País, em Brasília

Foto: Neiba Ota

Os diretores da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), diretor-presidente Luiz Rocha, o financeiro André Soukef e o assessor da presidência Edgar Bento, participaram nesta quarta-feira da reunião com os dirigentes das companhias de saneamento do Brasil, na Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, em Brasília. "É importante a nossa participação em assuntos de nível nacional que poderão interferir nas regras da nossa prestação de serviços", explica o diretor-presidente Luiz Rocha.

O grupo de diretores-presidentes discutiu sobre o andamento da Medida Provisória do Governo Federal que prevê mudanças nas regras da Lei 11.445/2007, conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico. Segundo o presidente da Aesbe, Roberto Cavalcanti Tavares, a Mp ainda está em elaboração pelo Executivo.

"O governo ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas, no fim do ano passado, durante uma reunião do Ministério das Cidades com entidades do setor, foi apresentada uma minuta a respeito da Mp."

Um dos pontos de destaque da proposta diz respeito à Agência Nacional de Águas (ANA), que faz a gestão dos recursos hídricos do país.


A ideia do governo federal seria transformar o órgão numa agência reguladora também voltada ao controle de tarifas de saneamento. Para a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a medida favoreceria o avanço da iniciativa privada no setor.

Estudos
Os diretores da Sanesul ouviram os diferentes pontos de vista da direção da Aesbe e se preparam para possíveis mudanças ou não e vão fazer avaliações sobre o assunto. Além desse tema, houve divulgação da Aesbe sobre atividades da executiva da associação, prestação de contas e inclusão do saneamento na pauta dos presidenciáveis.

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