REVISTA TAE - Protocolo de intenções prevê cooperação para disciplinar projetos de saneamento básico em loteamentos

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Protocolo de intenções prevê cooperação para disciplinar projetos de saneamento básico em loteamentos

Data:03/04/2018- Fonte:Corsan

Corsan assina protocolo de intenções visando disciplinar projetos de saneamento em loteamentos

Na manhã desta segunda-feira (2), a Corsan firmou protocolo de intenções com as secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do RS (Sinduscon). Assinaram o documento, que prevê a cooperação técnica e institucional dos signatários para disciplinar os projetos de saneamento básico de loteamentos, o governador José Ivo Sartori; o secretário da SOP, Fabiano Pereira; a secretária da Sema e presidente da Fepam, Ana Pellini; o presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser; e o presidente do Sinduscom, Aquiles Dal Molin Júnior.

O protocolo é motivado pela necessidade de dar previsibilidade aos empreendedores, permitindo colocar no preço do lote a solução aceitável pela Corsan e Fepam; adotar soluções progressivas de acordo com o volume de esgoto a ser produzido; e dar segurança à Corsan quando do recebimento de ETEs licenciadas, com pré-operação assistida ou com testes nos equipamentos.

Para fundamentar a revisão do atual regramento, serão levados em conta a adequada destinação dos efluentes sanitários; o uso de tecnologias adequadas, com soluções progressivas e de acordo com o tamanho do loteamento, compatíveis com a capacidade de pagamento dos futuros proprietários e a viabilidade econômico-financeira do negócio; o aprimoramento dos processos de licenciamento com definição prévia dos critérios de adoção das alternativas progressivas; a adoção de sistemas individuais até um certo volume de esgoto produzido; e os critérios de recebimento de estações de tratamento de esgoto (ETEs) pela Corsan.

O trabalho visa atender as políticas públicas a partir da cooperação entre os setores público e privado, acatando as normas ambientais e dando condições de operação posterior pela Corsan sem trazer à Companhia uma oneração capaz de elevar tarifas de serviços essenciais. O objetivo é elaborar uma regulação mais racional da atividade econômica de construção de loteamentos, dando previsibilidade nos custos de implantação e permitindo a oferta de lotes a preços mais justos.

“O protocolo de intenções dá início à busca de um consenso entre os setores público e privado para alcançar um resultado que seja melhor para a sociedade, permitindo a atividade econômica que emprega e gera renda, um acesso mais facilitado aos futuros adquirentes e manutenção de tarifas módicas nos serviços de saneamento”, afirmou Presser.

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