REVISTA TAE - Após duas semanas do pronunciamento do governo federal sobre MP de revisão do Marco Legal do Saneamento, setor cobra definição sobre o tema

Esta notícia já foi visualizada 133 vezes.

Após duas semanas do pronunciamento do governo federal sobre MP de revisão do Marco Legal do Saneamento, setor cobra definição sobre o tema

Data:04/04/2018- Fonte:ABES

Para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, Medida Provisória do Governo Federal para revisar o Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor.

Duas semanas após a declaração do presidente Michel Temer, durante a abertura do Fórum Mundial da Água, em Brasília, em 19 de março, de que o governo estaria preparando projeto para revisão do Marco Legal do Saneamento, não houve, até agora, por parte do Executivo, nenhum posicionamento oficial e o Setor de Saneamento cobra definição sobre o tema.

O governo tem sinalizado com a possibilidade de editar Medida Provisória para revisar o Marco Legal. Na solenidade de abertura do Fórum Mundial da Água, no entanto, o presidente Temer falou em projeto para revisão, abrindo outra perspectiva sobre o assunto. Durante o Fórum, a ABES promoveu debates e campanha contra a MP do Saneamento.

A proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades pode desestruturar totalmente o setor no Brasil, como alerta o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Roberval Tavares de Souza.

“O sonho da universalização do saneamento no Brasil poderá ficar cada vez mais distante. Isso porque a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento do Governo Federal, que pode ser editada por meio de medida provisória, pode desestruturar totalmente o setor no país. E novamente os mais prejudicados serão os brasileiros mais pobres, que vivem sem acesso a água potável e esgoto tratado e sujeitos a contrair todo tipo de doenças”, frisa o presidente da ABES. Para Roberval Tavares, esta indefinição é extremamente prejudicial ao setor. “Este impasse gera insegurança no setor, danos ao planejamento e indefinição quanto a investimentos”, pontua.

Convidada pelo Ministério das Cidades juntamente com outras entidades, a ABES vem participando das discussões sobre o tema desde novembro de 2017. No mesmo mês, a entidade já havia enviado ao então ministro das Cidades, Bruno Araújo, carta em que sugeria duas ações imediatas ao Ministério (leia aqui a íntegra da carta). E defendeu, em encontro no Ministério em 7 de novembro, as propostas contidas no documento CONTRIBUIÇÕES DA ABES A MINUTA APRESENTADA PARA ALTERAÇÃO DA LEI 9.984/00 E LEI 11.445/07 (leia aqui).

As sugestões dizem respeito a dois aspectos que a ABES considera cruciais:

– o Ministério pretende utilizar medida provisória para a revisão, o que significa fazer uso de instrumento pouco democrático; a ABES propõe alterar a legislação descrita na proposta referenciada por meio do mesmo mecanismo legal, ou seja, Projeto de Lei. A possibilidade de alteração por medida provisória poderá ser considerada ato inconstitucional, enquanto o projeto de lei abre o debate no Legislativo, permitindo a maior participação da sociedade.”

– Artigo 10-A, que trata sobre o chamamento público de antes do contrato programa: a ABES sugere a retirada deste artigo que altera a Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Esse artigo aumenta ainda mais a seleção adversa ao interesse público, ou seja, induz as operadoras públicas e privadas a competir apenas por municípios superavitários, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados. Dessa maneira, dificulta a prestação do serviço de forma regionalizada e, ao dificultar a prática de subsídios cruzados, agrava as diferenças na qualidade e na cobertura dos serviços, com prejuízo para a população mais carente.

“Como frisamos no documento enviado, o objetivo das sugestões da ABES é viabilizar o debate amplo e para que este não fique concentrado apenas nos temas destacados, impactando na discussão dos demais itens da alteração. Como uma entidade que há 51 anos atua pelo saneamento ambiental, pela saúde e pela qualidade de vida das pessoas, estamos à disposição para colaborar com propostas e ações que melhorem o saneamento no Brasil, sempre defendendo o debate plural e a participação ampla da sociedade”, ressalta Roberval Tavares de Souza.

Leia aqui o posicionamento da ABES:
Brasileiros pobres serão miseráveis e doentes com o projeto do governo de revisão do marco legal do saneamento

Acesse http://abes-dn.org.br/?p=15063


Sobre a ABES

Com quase 52 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental –ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.

www.abes-dn.org.br

+ Saiba Mais

Comentários desta notícia

Publicidade