REVISTA TAE - Livro sobre Marco Regulatório contempla artigo de diretor da ARES-PCJ

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Livro sobre Marco Regulatório contempla artigo de diretor da ARES-PCJ

Data:11/04/2018- Fonte:Ares PCJ

Na próxima quarta-feira (18), será lançado o livro “Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro” na sede da OAB-SP, às 18h. A obra, que discute a realidade do saneamento básico no país, conta com artigo do diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ, Carlos Roberto de Oliveira, sobre a atuação de agências que regulam e fiscalizam os serviços de saneamento.

Dentre os textos de 42 especialistas da área, o artigo do diretor, intitulado “Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento”, se encaixa na quarta parte do livro que aborda o dever do Estado em relação ao saneamento. A proposta é tratar a implantação de agências reguladoras após a edição da Política Nacional de Saneamento Básico e a importância de características locais e regionais na prestação desse serviço público.

No artigo, também são apresentados desafios como o limite do poder normativo, a falta de integração de normas regulatórias e de autonomia das agências reguladoras. “O objetivo é repensar o panorama da Lei Federal 11.445 após dez anos de sua edição, em um comparativo entre o que ela prevê e a prática dos serviços no setor de saneamento”, explica Carlos Roberto.

O projeto é coordenado pelo professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público da PUC-SP, Augusto Neves Dal Pozzo, o procurador Regional da República e professor de Direito Administrativo da PUC-SP, José Roberto Pimenta Oliveira, e o advogado e membro da Comissão de Estudos em Saneamento Básico do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB-SP, Rodrigo de Pinho Bertoccelli.

 

Serviço

Lançamento do livro Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro

Data: 18 de abril (quarta-feira)

Endereço: Sede da OAB-SP (Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo)

Horário: 18:00 horas

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