REVISTA TAE - Livro discute o emaranhado jurídico do saneamento básico no Brasil

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Livro discute o emaranhado jurídico do saneamento básico no Brasil

Data:12/04/2018- Fonte:www.abconsindcon.com.br

Com lançamento marcado para o dia 18 de abril, às 18h, na sede da OAB-SP (rua Dona Maria Paula, 35), o livro Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro traz entre seus autores e coordenadores o Giuliano Dragone, diretor de gestão e finanças do SINDCON; o advogado Augusto Neves Dal Pozzo, da Dal Pozzo Advogados, professor de Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público da PUC São Paulo; Rodrigo Bertoccelli, membro da Comissão de Estudos em Saneamento Básico do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP; e José Roberto Pimenta Oliveira, procurador regional da República e professor de Direito Administrativo da PUC/SP.

A obra traz artigos de 42 especialistas relacionados ao saneamento, representando a academia, os operadores do direito (advogados, procuradores, juízes), as instituições que representam o setor, as entidades do poder judiciário e até engenheiros.  Na primeira parte, é discutida a realidade do saneamento básico no Brasil, avaliando porque sua implantação avançou tão pouco. A segunda parte traz a evolução história do saneamento no país e, a terceira, discute as competências na área, ou seja, de quem cobrar o saneamento básico. Na quarta parte, é discutido o dever de prestação dos serviços de saneamento, incluindo os instrumentos de sua operação, como as concessões, as parcerias público-privadas (PPP), os sistemas de remuneração e cobrança. Na última parte, são abordados a regulação e como fiscalizar e controlar o dever do Estado em relação ao saneamento.

A Lei Federal do Saneamento Básico (Lei no 11.445/07) completou onze anos no início deste ano sem que a universalização desse serviço público esteja sequer próxima no Brasil. No final da segunda década do século XXI, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada; menos da metade dos brasileiros possui acesso à coleta de esgotos e somente 42,67% dos esgotos coletados no país são tratados, conforme o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (2015).

Segundo Augusto Neves Dal Pozzo, o saneamento é o direito fundamental mais negligenciado no país atualmente. “Desde a promulgação da lei, não houve o investimento massivo que se esperava e muito pouco mudou a situação na área”, disse.

“Embora seja um tema que depende de vontade política, precisa haver segurança jurídica e um diálogo mais colaborativo entre o setor público e o privado na elaboração dos projetos para que haja avanços”, avalia Rodrigo Bertoccelli.

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