REVISTA TAE - O saneamento básico no Brasil

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O saneamento básico no Brasil

Data:23/04/2018- Fonte:www.abconsindcon.com.br

* Rodrigo Bertoccelli Sócio da área de Saneamento da Felsberg Advogados

Estima-se que o mundo invista cerca de U$ 25 bilhões/ano no saneamento, quando o correto seria investir quatro vezes mais, ou U$115 bilhões/ano. No Brasil, o déficit é igualmente gigantesco: dedicamos apenas 0,2% do PIB ao saneamento, quando, na verdade, seria necessário investir 0,45% do PIB. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estima-se que o setor terá que investir uma média anual, a valores presentes, de R$ 15,2 bilhões em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos próximos 20 anos.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2016, apenas 51,9% do esgoto produzido no Brasil era coletado e 44,9% era coletado e tratado. Ou seja, há muito espaço para a participação de grupos privados, levando em conta a precária situação fiscal do setor público. O exemplo mais expressivo é Rondônia, na Região Norte, onde apenas 4% dos domicílios têm rede de esgoto, 40,7% de água tratada, segundo dados do Ministério das Cidades. O déficit de saneamento é tão grande que há espaço para o público e para o privado, este ainda com apenas 6% de participação no setor. O desafio é pensar um modelo que dê ao privado segurança jurídica para a realização dos investimentos ao mesmo tempo em que se proporcione transparência nas relações público-privadas e sustentabilidade econômica às atividades.

Transformar essa realidade requer um esforço conjunto e coordenado entre entes públicos e privados, com clareza de que a prestação de um serviço eficiente e o interesse público deve ocupar o centro da discussão. Nesse sentido, o setor privado é uma alternativa para a prestação dos serviços, por meio de contratos regulados e fiscalizados pelo poder público, com investimentos comprometidos de acordo com metas preestabecidas e com tarifas sustentáveis que remunerem o investimento a fim de que todos tenham acesso aos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto.

O saneamento é um serviço público cuja prestação eficaz merece atenção e primazia, visto que, profundamente conectado com os meios elementares de subsistência do ser humano, deve ser considerado como patamar de realização essencial na concretização do direito ao desenvolvimento, sendo imprescindível para a progressiva concretização do valor da dignidade humana, proporcionado mais saúde aos cidadãos ao mesmo tempo em que se preserva o meio ambiente.

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