REVISTA TAE - Aesbe participa de reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nesta quinta-feira

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Aesbe participa de reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nesta quinta-feira

Data:28/06/2018- Fonte:Assessoria de Comunicação da Aesbe

Por Rhayana Araújo

O secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Ubiratan Pereira, e o assessor jurídico da entidade, Antonio Jr., participam nesta quinta-feira, 28, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Entre os assuntos tratados no encontro, está a apresentação da resolução que “Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”.

Além disso, também será estabelecida no encontro a composição das Câmaras Técnicas do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH); de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL); de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM) e da Câmara Técnica de Cobrança Pelo Uso de Recursos Hídricos (CTCOB).

O secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira, reforça a atuação da Aesbe junto ao CNRH. “Participamos de todas as reuniões de Câmaras Técnicas da qual somos participantes, sempre com um intuito de orientar para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos no Brasil”, ressaltou.

A reunião terá ainda como pauta: Deliberação sobre as diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal com vistas ao fortalecimento dessa gestão; Deliberação sobre proposta de Moção que “Recomenda a não aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2015), que altera a Lei nº 9.433/1997, para incluir a revitalização de bacias hidrográficas entre seus instrumentos”; Informe sobre o processo de habilitação para o próximo mandato do CNRH, e outros assuntos de interesse.

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