REVISTA TAE - Igam define novo prazo para cadastramento de uso da água

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Igam define novo prazo para cadastramento de uso da água

Data:03/07/2018- Fonte:www.agenciaminas.mg.gov.br

Informações devem ser enviadas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais

Os usuários de recursos hídricos têm até o dia 31 de agosto para informar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a previsão de volumes de água a serem utilizados em 2018 e 2019, além de informar a vazão medida em 2017. A Portaria nº 5 do Instituto, publicada em março deste ano, estabeleceu o novo prazo para o cadastramento e prestação de informações sobre vazões.

As informações devem ser enviadas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad). Desde o início de 2018, a ferramenta é a base de dados para implementação dos instrumentos de gestão, inclusive para a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Até o ano de 2017, o órgão usava as informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

O cadastro de usuários é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água. Os dados serão usados na gestão dos recursos hídricos, especialmente a outorga, o enquadramento de corpos de água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

O Siscad é um dos módulos que compreendem o Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos (InfoHidro). A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do SISEMAnet. Desta forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar, inicialmente, o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos”.

Em várias bacias hidrográficas mineiras o cadastramento de usuários de recursos hídricos já foi realizado, sendo que muitos empreendimentos que realizam captação ou lançamento de efluentes em corpos d’água já possuem cadastrados no Siscad, inseridos pelo próprio órgão e baseado nos cadastros efetuados no Cadastro Nacional.

Mais informações: cadastro.igam@meioambiente.mg.gov.br.

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