REVISTA TAE - Cobrança por uso de recursos hídricos começa a ser feita em Divinópolis

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Cobrança por uso de recursos hídricos começa a ser feita em Divinópolis

Data:05/07/2018- Fonte:www.abconsindcon.com.br

Tarifa incide tanto sobre o consumo de água quanto sobre o tratamento de esgoto na cidade e é destinada a CBH do Rio Pará.

O consumidor de Divinópolis começou a pagar neste mês de junho mais uma tarifa. É a cobrança pelo uso de recursos hídricos, que incide duas vezes na conta emitida pela Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa)- uma sobre a tarifa de água e outra sobre a de esgoto.

De acordo com a concessionária do serviço, a nova cobrança é determinada em lei e será feita trimestralmente. Ainda conforme a Copasa, o recurso gerado será destinado ao custeio de trabalhos do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Pará.

O MGTV entrou em contato com o comitê, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto até esta publicação.

Tarifa ‘surpresa’
A maquiadora Karla Nunes conta que foi pega de surpresa e acredita que o consumidor deveria ser avisado do acréscimo na conta.

“Eu não tenho noção do que significa isso. A conta de antes não tem essa cobrança aqui”, mostra a maquiadora”. “A gente paga porque tem que pagar”, observa.

O superintendente da Copasa, João Martins, explicou que a empresa não fica com a tarifa, servindo com intermerdiária na captação do recurso.

“Existe uma legislação que rege esse tema em todo o país. Aqui, o CBH do Rio Pará já iniciou essa cobrança”, disse Martins. “São recursos repassados para o comitê, que tem a prerrogativa de decidir a aplicação desse recurso no contexto da bacia.”

De acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a cobrança pelo uso dos recursos hídricos é autorizada por lei e o dinheiro será aplicado para melhorar a qualidade da água na região. A previsão é que esse ano sejam arrecadados quase R$ 5 milhões, mas que a expectativa é que o recurso seja depositado pelo Estado apenas em 2019.

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