REVISTA TAE - No Senado Federal, Assemae reafirma posição contrária à MP 844

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No Senado Federal, Assemae reafirma posição contrária à MP 844

Data:06/09/2018- Fonte:Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae

Na quarta-feira, 05/09, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, participou de audiência pública no Senado Federal para debater os impactos da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico. Na ocasião, Hojaij reafirmou o posicionamento contrário da entidade em relação à MP, justificando que as alterações propostas podem aumentar a desigualdade social no Brasil e prejudicar os serviços públicos de saneamento.

Segundo Aparecido, a Medida afasta a população mais pobre do acesso ao saneamento, porque acaba com a titularidade do município e privilegia apenas o setor privado. “A MP 844 precisa ser barrada no Congresso Nacional, caso contrário, teremos a desestruturação das políticas públicas de saneamento, com consequências diretas para os cidadãos“, acrescentou.

A MP da Sede, como é chamada pela maioria das entidades do setor, prejudica o subsídio cruzado, interfere na titularidade dos municípios, cria padrões regulatórios nacionais sem considerar as diferentes realidades do país, além de estabelecer uma nova dificuldade para os municípios acessarem recursos federais. “Não vamos resolver o problema do saneamento brasileiro, muito pelo contrário, vamos dividir o país em dois: um rico com saneamento de qualidade e um sem saneamento com pessoas doentes”, frisou Hojaij.

Sob a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o evento também reuniu representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema). A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

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