REVISTA TAE - Nova edição no ar da Revista TAE

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Nova edição no ar da Revista TAE

Data:01/10/2018- Fonte:Revista TAE

A MP 844/18 em águas incertas 

Publicada em julho visando atualizar o marco legal do saneamento básico - marcado por mais de 10 anos de vigência da Lei 11.445/07 – a Medida Provisória 844/18 segue no centro das discussões. Em linhas gerais, a MP cria novas atribuições para a Agência Nacional de Águas (ANA) e busca ampliar as possibilidades de investimento no setor, duramente criticado pelo avanço considerado insuficiente ao longo dos anos, com perspectiva de atingir a meta de universalização de serviços somente após 2050 – um atraso de vinte anos do estipulado no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

As reações não tardaram e por um lado, as concessionárias estatais de saneamento e entidades do setor realizaram manifestações e publicaram notas de repúdio à MP, argumentando que a possibilidade de maior participação do setor privado e necessidade de licitações iriam favorecer as regiões mais lucrativas em detrimento das demais, inclusive com aumento de tarifas e sucateamento na atual qualidade dos serviços.

Por outro lado, as empresas e entidades privadas celebraram a possibilidade de competir em melhores condições de igualdade com as empresas estatais, sustentando serem capazes de realizar os investimentos necessários ao avanço do setor no país. O fato é que os ânimos seguem acirrados e a MP 844/18 foi prorrogada em setembro por mais 60 dias, devendo ser votada até 11 de novembro pelo Congresso Nacional, sob pena de ter a validade expirada – um futuro, ainda incerto – como a própria situação atual do saneamento no país.

Nas matérias dessa edição, trazemos uma cobertura especial da 29ª edição da Fenasan; eletrodeionização, processo que garante água de altíssima pureza; soluções ecológicas para tratamento de água e efluentes; PPPs, privatizações e concessões que impulsionam o saneamento; clareza sobre consultoria e serviços para tratamento de água e efluentes e muito mais. 


Rogéria Sene Cortez Moura
Editora
 

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