REVISTA TAE - Valores da cobrança PCJ federal terão reajuste em 2019
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Valores da cobrança PCJ federal terão reajuste em 2019

Data:07/01/2019
Fonte: www.agencia.baciaspcj.org.br

Preços unitários da cobrança pelo uso da água em rios de Domínio da União ficarão mais caros a partir de 1º de janeiro de 2019; medida foi determinada pela ANA (Agência Nacional de Águas), conforme resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

Os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em seis bacias com rios de domínio da União, entre elas as Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), serão reajustados a partir de 2019. A medida foi publicada recentemente pela Agência Nacional de Águas (ANA), em cumprimento à Resolução nº 192/2017 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Além das Bacias PCJ, as outras bacias que também terão valores reajustados são as do Rio Doce, Paraíba do Sul; Paranaíba; São Francisco; e Verde Grande. Contidos na Resolução ANA nº 91/2018, os reajustes são baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até outubro, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e variam conforme a bacia hidrográfica.

Nas Bacias PCJ, o reajuste será de 7,38% referente ao IPCA acumulado entre novembro de 2016 e outubro de 2018. Com isso, a captação de água bruta custará R$ 0,0136/m³, R$ 0,0274/m³ consumido, R$ 0,1368 por quilo de carga orgânica e R$ 0,0205/m³ de transposição.

“Essa atualização monetária anual dos valores da Cobrança é uma medida que o CNRH aprovou no final de 2017 e é de muita valia, pois permite aos Comitês e à Agência das Bacias PCJ continuarem investindo em ações que, comprovadamente, melhoram a quantidade e a qualidade das águas na nossa região”, ressaltou o diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ, Sergio Razera.

Os Preços Público Unitários (PPUs) são pagos por usuários das águas dos rios de domínio federal à Agência Nacional de Águas (ANA). A verba é repassada para a Agência das Bacias PCJ, que tem de aplicar o dinheiro nas Bacias PCJ. O aumento dos PPUs, inicialmente, não implicará em mudanças nos preços para usuários residenciais, mas somente nas indústrias, grandes irrigadores ou companhias de saneamento que captam a água diretamente nos rios federais nas Bacias PCJ.

Vários trechos de rios que compõem os cursos principais das Bacias PCJ transpassam ou compõem limites estaduais e, portanto, são de domínio da União. Entre eles, estão o Rio Piracicaba, o Rio Atibaia, o Rio Camanducaia e o Rio Jaguari.

No total, são 113 usuários da Cobrança PCJ Federal. Em 2017, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 19,4 milhões. Para 2019, a expectativa é de que a arrecadação seja um pouco acima de R$ 20 milhões.

GESTÃO NAS BACIAS PCJ

A região das Bacias PCJ é formada por 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros), cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por aproximadamente 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo. Entre outras funções, os Comitês PCJ definem a cobrança pelo uso da água das Bacias PCJ e determinam o destino dos recursos obtidos. A arrecadação e os investimentos nos projetos são realizados pela Agência das Bacias PCJ.

Como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ, todas as demais ações da Agência das Bacias PCJ na área de comunicação, sistema de informações, projetos, gestão, ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também são deliberadas pelo “Parlamento das Águas nas Bacias PCJ”.

Do total arrecadado com a Cobrança PCJ Federal, 92,5% são destinados à investimentos na gestão dos Recursos Hídricos, para empreendimentos considerados prioritários e estratégicos, através do PAP PCJ (Plano de Aplicação Plurianual das Bacias PCJ), e também para projetos de demanda espontânea e prioritários, por meio de um processo de seleção de empreendimentos realizado anualmente pela Agência e Comitês PCJ. O restante (7,5%) é para despesas de custeio (serviços gerais, administrativas e financeiras) da Agência das Bacias PCJ, que atua como secretaria executiva dos Comitês PCJ e executora das ações previstas no Plano de Bacias.

COBRANÇA

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica.

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

PARA ONDE ESTÁ INDO O DINHEIRO

Uma das ações de destaque dos Comitês PCJ e da Agência das Bacias PCJ é a aplicação dos recursos arrecadados com as Cobranças PCJ (cobranças pelo uso da água em rios de domínio da União e do estado de São Paulo) e com a compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico (Fehidro), através de financiamentos a fundo perdido.

Entre 1994 e 2018, Os Comitês PCJ já destinaram cerca de R$ 712 milhões para as cidades das Bacias PCJ e isso tem proporcionado melhorias significativas em diversas áreas como o combate à perda de água no abastecimento, tratamento de esgoto, recomposição florestal, monitoramento hidrológico, educação ambiental, entre outras.

No total, 699 empreendimentos foram beneficiados. A maior parte dos recursos foi para obras que visam otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos e melhorar a qualidade de água. Entre eles, 269 são na área de tratamento de esgoto, com cerca de R$ 362 milhões de investimentos e outros 155 são de controle de perdas de água no abastecimento, nos quais foram investidos cerca de R$ 253 milhões, considerando a contrapartida dos tomadores. Do total de R$ 712 milhões, R$ 209 milhões são de contrapartidas e R$ 503 milhões são de repasses.

Pela Cobrança PCJ Federal, entre 2006 e 2017, foram investidos cerca de R$ 288 milhões, incluindo R$ 90 milhões de contrapartidas dos tomadores em 227 empreendimentos. A maior parte dos recursos foi destinada para o tratamento de esgoto (R$ 104 milhões – 54 empreendimentos) e controle de perdas de água no abastecimento (R$ 130 milhões – 57 empreendimentos).

Para saber mais sobre arrecadação e aplicação dos recursos acesse nosso site: www.agencia.baciaspcj.org.br. Neste link(https://goo.gl/ZXuAi8), é possível saber quanto cada município recebeu de investimentos e para quais projetos e obras os recursos foram destinados.

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