REVISTA TAE - Tribunal de Justiça derruba liminar e Agespisa continua operando sistema de Parnaíba

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Tribunal de Justiça derruba liminar e Agespisa continua operando sistema de Parnaíba

Data:17/01/2019- Fonte:Agespisa

Secretário de Governo, Merlong Solano e o presidente da Agespisa, Genival Sales com o presidente do Tribunal de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, hoje de manhã.

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, derrubou a liminar que permitia à Prefeitura de Parnaíba tomar posse da operação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade. A decisão da presidência do TJ foi proferida nesta quarta-feira , 16.

A liminar havia sido concedida no último domingo, 13, pela 4ª Vara da Comarca de Parnaíba em favor da Prefeitura Municipal. A Agespisa alegou à Justiça, dentre outros argumentos, o risco de prejuízo aos milhares de consumidores, em decorrência da descontinuidade do fornecimento de água e de tratamento de esgotos, inclusive aos moradores dos municípios vizinhos de Cajueiro da Praia, Luís Correia e Ilha Grande.

Na ação, o Estado do Piauí e Agespisa sustentam que a decisão da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba apresentou risco à segurança jurídica estabelecida no Contrato de Programa, "visto que o mesmo possuía previsão de duração de pelo menos 20 anos e, por meio dele, foram realizados diversos investimentos de grande porte com recursos da Agespisa, da União e do Estado do Piauí".

"Estou certo de que a manutenção da decisão liminar pode implicar prejuízo à prestação de serviço público essencial relativo ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, o que ocasionaria risco de lesão à saúde pública", destaca o desembargador Sebastião Ribeiro Martins em sua decisão.

O presidente da Agespisa, Genival Sales, comemorou a decisão. "Nos últimos anos, investimos mais de R$ 151 milhões em obras de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água de Parnaíba e, hoje, prestamos serviços de qualidade à população".

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