REVISTA TAE - Municípios de MT criam agência de regulação para saneamento
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Municípios de MT criam agência de regulação para saneamento

Data:12/02/2019
Fonte: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae

A Assemae é responsável pelo suporte técnico no processo de implementação da agência



Os municípios mato-grossenses de Rondonópolis, Várzea Grande, Tangará da Serra, Cáceres e Lucas do Rio Verde assinaram, na sexta-feira (08/02), o Protocolo de Intenções para a criação da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento de Mato Grosso (ARIS MT). A solenidade ocorreu no gabinete da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, com a presença de prefeitos, lideranças da Assemae, diretores de serviços municipais de saneamento, parlamentares e autoridades locais.

A ARIS MT terá atuação no território dos municípios consorciados, visando à regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. A agência também deverá prestar assessoria técnica aos municípios, incluindo as áreas de engenharia, contabilidade e administração. O processo de concepção e implementação da ARIS conta com o apoio técnico da Assemae, que tem auxiliado os municípios na elaboração de estudos e documentos.


Durante a cerimônia, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, afirmou que a ARIS MT nasce como uma das agências reguladoras mais modernas do país. “A data de hoje, em que se cria a ARIS, pode ser considerada um marco para o saneamento municipal. É um momento caracterizado pela ousadia desses cinco prefeitos que estão abraçando o desafio do saneamento em suas cidades e, definitivamente, transformando o saneamento em política de Estado e não de governo. Essa atitude revela o compromisso que cada um de vocês assumiu por entender que o saneamento vai além do serviço de água e de esgoto, e sim, está ligado à saúde e melhor qualidade de vida da população”, ressaltou.

 

Com a criação da ARIS MT, a principal mudança na prestação dos serviços de saneamento será a quebra de paradigmas entre o modelo político de administrar e o modelo de gestão, baseado em indicadores e metas de eficiência, com normas e autonomia. “O papel da regulação consiste em garantir o equilíbrio econômico e financeiro para que as tarifas sejam justas e não cometam excessos, bem como direcionar a boa gestão dos serviços públicos, rumo à universalização do acesso ao saneamento básico”, explica o advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, responsável pelo suporte técnico para a implementação da agência.

 

Conforme destacou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, investir em saneamento básico é promover mais saúde. Além disso, o ganho técnico e tecnológico vai auxiliar o cumprimento de metas internas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município. “Teremos uma agência comprometida com o avanço do saneamento em nossas cidades. Dessa forma, vamos contribuir para o desenvolvimento sustentável e eficiência do serviço oferecido à população”, acrescentou. 

 

Segundo o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira, os cinco municípios que aceitaram o desafio de construir uma política sólida de saneamento terão a oportunidade de desenvolver um trabalho diferenciado, calcado em investimentos, inovação e tecnologia. “A regulação vem romper a dependência política e assegurar a implantação de critérios técnicos na gestão dos serviços”, frisou.

 

O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, destacou que a maior conquista da ARIS MT será o ganho em eficiência na gestão de serviços públicos. “A agência vai trabalhar para a melhor aplicação dos recursos, redução de custos e ampliação dos índices de qualidade. Além de investir em tecnologia e inovação, daremos celeridade ao consumidor, nosso contribuinte”, afirmou.

 

Após a assinatura do Protocolo de Intenções, o próximo passo será a promoção de assembleia de instalação. Em seguida, os municípios consorciados deverão aprovar o estatuto social da ARIS MT, eleger o Presidente e Vice-Presidente e aprovar a Diretoria Executiva. A previsão é de que o lançamento oficial da agência ocorra durante o 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, a ser realizado de 06 a 10 de maio, em Cuiabá (MT). 

Presenças – A cerimônia em Várzea Grande foi prestigiada pelo senador Jayme Campos, que também apoia a criação da ARIS MT. Além do parlamentar, participaram o 1º suplente de senador, Fábio Garcia; o representante da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Gilson Passos; e o diretor-presidente do DAE de Várzea Grande, Ricardo Azevedo. Pela Assemae, estiveram presentes o vice-presidente e coordenador geral do 49º CNSA, Rodopiano Marques Evangelista; o presidente da Regional Centro-Oeste, Hermes Ávila; o presidente da Regional Rio Grande do Sul, Alvaro Alencar; o vice-presidente da Regional Centro-Oeste, Raimundo Dantas; e o diretor da Regional Centro-Oeste, Paulo Donizete.

ARIS/MT - Uma agência de regulação tem como principal missão ser um instrumento em favor dos direitos e interesses dos consumidores, fiscalizar as concessionárias, garantir a qualidade dos serviços públicos prestados e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro dos serviços. Passam pelas agências os processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços por ela regulados. Por meio das agências, os cidadãos devem ter acesso às informações públicas.

A regulação contribui para a evolução do setor, a partir da observação de padrões e indicadores de qualidade, verificação de métodos operacionais e de manutenção dos sistemas, além de propor metas progressivas de expansão e de qualidade. 

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