REVISTA TAE - ANA recebe entidades delegatárias e órgãos gestores para discutir aplicação de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água
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ANA recebe entidades delegatárias e órgãos gestores para discutir aplicação de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água

Data:01/07/2019
Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Thamiris Lima / Banco de Imagens ANA

Aconteceu em Brasília, no auditório da Agência Espacial Brasileira (AEB), em 25 e 26 de junho, o 4° Encontro Anual de Entidades Delegatárias, cujo tema foi Experiências das Entidades Delegatárias na Estruturação do Plano de Aplicação Plurianual: Méritos e Limitações do Processo. Promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA), o evento teve o objetivo de reunir entidades delegatárias das funções de agência de água e órgãos gestores de recursos hídricos para promover o compartilhamento de boas práticas de gerenciamento de recursos hídricos e estimular o diálogo entre a ANA e as entidades delegatária. 

O 4º Encontro também teve o intuito de estimular o aperfeiçoamento da execução dos contratos de gestão firmados entre a ANA e as entidades delegatárias, além do intercâmbio de experiências e avanços técnicos e administrativos deste tipo de entidade responsável por aplicar os recursos da cobrança pelo uso da água nas ações definidas pelo respectivo comitê de bacia. A moderação do evento foi realizada pela Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) da ANA. 

Assim, o valor arrecadado pode ser utilizado em iniciativas prioritárias identificadas pelos comitês, como reflorestamento, proteção de nascentes, investimentos em tratamento de esgotos, entre outras ações necessárias para melhorar a qualidade e a quantidade de água em cada bacia com a cobrança implementada. Seis bacias com rios de domínio da União (interestaduais) já possuem a cobrança: Doce; Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Paranaíba; São Francisco; e Verde Grande. 

Participaram do encontro representantes das seguintes entidades delegatárias atuantes nas seis bacias com cobrança: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP); Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Fundação Agência PCJ); Instituto BioAtlântica (IBIO); Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas); e Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (Agência Peixe Vivo). 

Órgãos gestores estaduais de recursos hídricos também participaram do evento, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA/RJ). Representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.               

No primeiro dia, o evento começou com uma mesa sobre planejamento e execução dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Na sequência, houve discussões sobre a agenda de revisão dos contratos de gestão e sobre desafios da implementação dos planos de recursos hídricos. 

No dia 26 o primeiro debate foi acerca da implementação da Resolução ANA nº 15/2019, que trata da prestação de contas referente aos contratos de gestão. Em seguida foi discutida a implementação da Resolução ANA nº 97/2018 sobre gestão patrimonial dos bens adquiridos pelas delegatárias. Por fim, esteve em pauta o aperfeiçoamento de dois normativos da Agência Nacional de Águas relacionados aos contratos de gestão: as resoluções nº 552/2011, nº 2018/2014 e nº 2019/2014. 

O Encontro Anual de Entidades Delegatárias 

As edições anteriores do evento, em 2016 e 2017, aconteceram respectivamente em Resende (RJ), onde fica a sede do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), e em Piracicaba (SP), onde está a sede dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ). Em 2018 e 2019 a ANA sediou o evento em Brasília. 

As agências de água 

As agências de água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e a sua criação deve ser solicitada pelo comitê de bacia hidrográfica e autorizada pelo respectivo conselho de recursos hídricos. A viabilidade financeira de uma agência deve ser assegurada pela cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação. 

Enquanto as agências de água, que atuam como braço executivo dos comitês, não estiverem constituídas, os conselhos de recursos hídricos podem delegar, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das agências para organizações sem fins lucrativos – estas são as entidades delegatárias. 

A cobrança pelo uso da água  

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. 

A cobrança não é um imposto, mas um valor fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do Poder Público no âmbito dos comitês. O instrumento tem sido implementado a partir da aprovação, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), dos mecanismos e valores de cobrança propostos por iniciativa dos comitês.  

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