REVISTA TAE - Igam declara situação de escassez hídrica em porção hidrográfica da Bacia do Rio Suaçuí
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Igam declara situação de escassez hídrica em porção hidrográfica da Bacia do Rio Suaçuí

Data:02/07/2019
Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br

Situação identificada por meio do monitoramento dos níveis do rio mostram vazões abaixo de 50 % da referência


O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou na quarta-feira (26/6), por meio da Portaria n° 25, declaração de situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas localizadas à montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, na região Leste do estado. As restrições de uso para captação de água terão duração de 60 dias, a contar da data da publicação da portaria.

A situação foi identificada por meio do monitoramento dos níveis do Rio Suaçuí Grande, feito pelo órgão, que apontou vazões abaixo de 50 % da vazão de referência Q7,10 do referido rio.

Além de realizar o monitoramento dos níveis, o Igam designou uma equipe de técnicos para realizar a medição de vazão do Rio Suaçuí Grande, no ponto da estação Vila Matias, em Mathias Lobato. A medição confirmou a ocorrência de situação crítica de escassez.

Como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água, da porção onde houve decretação de escassez, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades. Para consultar a lista de usuários com portaria de outorga vigente.

Porção hidrográfica da estação Vila Matias
No caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos impostas na Portaria, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica. Ficam também suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela Portaria.

A critério do Igam poderão ser concedidas outorgas para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso. Para acessar os dados completos sobre as porções hídricas com declaração de escassez, incluindo mapas, lista de outorgas afetadas, entre outros.

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