REVISTA TAE - Saiba mais sobre a nova Câmara Temática de Governança Corporativa e Assuntos Jurídicos da ABES
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Saiba mais sobre a nova Câmara Temática de Governança Corporativa e Assuntos Jurídicos da ABES

Data:03/07/2019
Fonte: ABES

Suely Melo


A mais nova Câmara Temática de  Governança Corporativa e Assuntos Jurídicos da ABES teve a sua primeira reunião durante o 30º Congresso da ABES, que aconteceu de 16 a 19 de junho, em Natal, no Rio Grande do Norte. A CT tem coordenação geral de Michael Breslin, da Sabesp, e coordenação técnica de Rodrigo Hosken, da Cedade, responsável pela área jurídica da Câmara.

A Câmara Técnica Jurídica irá auxiliar na formação e criação de um novo ramo na advocacia, a constituição do advogado “sanitarista”, como explica Hosken. Este, de acordo com ele, “terá que ter ampla formação em saneamento básico, ambiental, urbanismo, recursos hídricos, contratos públicos e privados, consumerista, entre outros ramos do Direito, que permeiam a realidade do advogado que trabalha para concessionárias públicas ou privadas que operam no ramo de saneamento básico”.

Rodrigo destaca que entre as suas metas, a nova Câmara irá estimular seminários, simpósios, entre outros, no ramo jurídico, com a finalidade de promover o debate no campo do saneamento básico. “Além disso, irá procurar desenvolver o crescimento nas faculdades de Direito de matérias ligadas ao saneamento básico, de modo a estimular que o futuro operador do Direito já tenha um primeiro contato com os conceitos dessa matéria ainda na faculdade”, frisa e acrescenta: “observa-se, atualmente, que todos os advogados, juízes, promotores de justiça, defensores, apenas passam a ter um primeiro contato com a matéria de saneamento básico já na prática, o que impede um adequado desenvolvimento teórico da matéria e muitas vezes terminam tendo uma visão incompleta dos fundamentos do saneamento básico”, diz.

Rodrigo Hosken ressalta ainda que a CT também irá estimular o ingresso de novos associados, em especial aqueles com formação jurídica, na ABES, através de idas em faculdades, reuniões em empresas que trabalham no ramo, bem como em escritórios jurídicos, além da realização de propaganda por meio de sites jurídicos especializados, tais como a CONJUR e Migalhas, entre outros. “Outra importante missão será desenvolver a doutrina específica na área de saneamento básico, já que essa atualmente se mostra insuficiente para resolver alguns conflitos jurídicos existentes, que tornam a gestão por parte dos administradores bem complexa e também auxiliar a desenvolver adequadamente as normas jurídicas atualmente vigentes”, conclui.

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