REVISTA TAE - Nossas Cidades: Campinas
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Nossas Cidades: Campinas

Data:10/07/2019
Fonte: ARES-PCJ

Desde 2012, Campinas é associada à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), tendo seus serviços de saneamento básico prestados pelo SANASA e regulados pela agência desde então. 

 
Água e esgoto
A SANASA, estruturada pela Lei Municipal nº 4.356/1973, realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Brotas.
 
A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular a SANASA, auxiliar na resolução de problemas junto ao prestador, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2018, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município que definiu o valor da tarifa mínima de água na categoria residencial em R$ 79,03 por até 10 metros cúbicos de consumo.
 
Desde 2012, a fiscalização da prestação dos serviços da autarquia é realizada pela Agência Reguladora PCJ em Campinas. Para isso, são produzidos relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria. Desde a adesão do município, foram produzidos seis relatórios que definem melhorias a serem realizadas pelo prestador, estes são enviados a SANASA de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.
 
Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios atendidos pela ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto que, no total, soma 92 análises só em Campinas. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente. Em 2018, nove análises básicas de água foram realizadas na cidade, além de três referentes ao esgoto.
 
Periodicamente, a agência também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público pessoalmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Campinas, três visitas já foram realizadas, atendendo mais de 230 pessoas.

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