REVISTA TAE - Cesan volta a fazer parte do Comdema
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Cesan volta a fazer parte do Comdema

Data:23/10/2019
Fonte: Cesan

O engenheiro Fernando Baptista, da Divisão de Gestão Ambiental (E-DGA), foi indicado pela diretoria da Cesan para ocupar a vaga destinada à Companhia no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra – o Comdema. Ele entrou oficialmente para o Conselho no dia 24 de setembro e permanecerá até agosto de 2021. A Cesan estava fora do Conselho desde 2015.

Comdema

O Comdema foi criado em 1989, sendo um Órgão colegiado, autônomo e paritário, de caráter consultivo, normativo e deliberativo. O Comdema é, também, a instância superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Simma).

A função do órgão é decidir, em última instância administrativa, sobre todo e qualquer recurso interposto contra decisões emanadas da Semmam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos) relativas às sanções fiscais e aos requerimentos de licença ambientais indeferidos. Dentre outras atribuições, também aprova normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para uso e monitoramento dos recursos ambientais da cidade.

O Comdema é constituído por membros titulares e seus respectivos suplentes. Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária uma vez por mês. Eles representam instituições da sociedade civil e do poder público.

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