REVISTA TAE - SIMA libera R$ 13,8 mi para ações de recursos hídricos
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SIMA libera R$ 13,8 mi para ações de recursos hídricos

Data:31/10/2019
Fonte: www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br

Verbas são originárias do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO)

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), assinou nesta quarta-feira (30), 16 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para ações que visam à melhoria dos recursos hídricos no Estado. Ao todo, serão investidos R$ 13,8 milhões em empreendimentos indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e abrangem estudos, projetos, serviços e obras que visam assegurar a segurança hídrica, a proteção, conservação e a recuperação da qualidade das águas.

“É com muita satisfação que assinamos estes projetos que foram debatidos e aprovados em prol dos municípios, demais órgãos e da população”, comentou o secretário executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro.

Foram firmados contratos com as prefeituras de Nova Aliança, Ibitinga, Elisário, Santo Anastácio, Descalvado, Guaiçara e Vargem Grande do Sul. O Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), o Departamento de Água e Esgoto de Penápolis, o Saneamento Ambiental de Viradouro, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), a Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícolo (FUNDAG), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis (SAAEM) e a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (FABHSMT) também tiveram contratos firmados.

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.  Seu objetivo é dar suporte à execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Esses programas e ações devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

Os recursos do FEHIDRO são oriundos da compensação financeira recebida pelo Estado de São Paulo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e principalmente da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Podem se candidatar a receber recursos do Fundo:

Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo;
Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;
Consórcios intermunicipais regularmente constituídos;
Entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, nos termos da legislação pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica;
Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos.
Mais informações estão disponíveis em: https://fehidro.saisp.br/fehidro/index.html 

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