REVISTA TAE - SIMA assinou via FEHIDRO a liberação de R$32 milhões para estudos de recursos hídricos
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SIMA assinou via FEHIDRO a liberação de R$32 milhões para estudos de recursos hídricos

Data:22/01/2020
Fonte: www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br

Verbas são originárias do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO)

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) assinou nesta terça-feira (21), via Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), a liberação de R$32 milhões para estudos, projetos e obras de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente na capital e interior. Ao todo, foram firmados 53 contratos com municípios, órgãos estaduais e entidades da sociedade civil para empreendimentos de combate a perdas de água, instalação de fossas sépticas, controle de erosão, obras de micro e macrodrenagem, além de ações focadas em resíduos sólidos urbanos.

“Estamos cumprindo a orientação do nosso Governador João Doria em fazer uma gestão municipalista, por isso peço que os senhores sejam os divulgadores desses bons projetos”, disse o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Foram assinados contratos com as prefeituras de Avanhandava, Batatais, Cafelândia, Cássia dos Coqueiros, Cerquilho, Clementina, Cravinhos, Franca, Guarantã, Ipeúna, Itaoca, Itapira, Júlio de Mesquita, Martinópolis, Meridiano, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Nantes, Nova Canaã Paulista, Nova Europa Nuporanga, Oriente, Santa Cruz da Conceição, Santo Anastácio, Santo Expedito, São Bento do Sapucaí, São João da Boa Vista, São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, São Simão, Tambaú e Taubaté.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, a Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Garça, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, a Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme, o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim, o Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga, a Associação dos Engenheiros Arquitetos de Promissão, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Ribeira, o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, a Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente, o Instituto de Pesquisas Tecnológica do Estado de São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de SP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro também firmaram contratos.

Participaram também da cerimônia o secretário-executivo da SIMA, Luiz Ricardo Santoro, o coordenador do FEHIDRO, Rui Brasil e representando os executivos municipais, a prefeita de Clementina, Célia Freitas Galhardo.

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.  Seu objetivo é dar suporte à execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos de água e de suas bacias hidrográficas. Esses programas e ações devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

Os recursos do FEHIDRO são oriundos da compensação financeira recebida pelo Estado de São Paulo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e principalmente da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Podem se candidatar a receber recursos do Fundo:

Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo;

Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;

Consórcios intermunicipais regularmente constituídos;

Entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, nos termos da legislação pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica;

Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos.

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