REVISTA TAE - Agenda Regulatória para o Exercício de 2020 da ARES-PCJ
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Agenda Regulatória para o Exercício de 2020 da ARES-PCJ

Data:27/01/2020
Fonte: Ares PCJ

A Diretoria Executiva da ARES-PCJ acaba de publicar sua Agenda Regulatória para o Exercício de 2020. O objetivo do documento é dar mais transparência e planejamento às ações da Agência Reguladora PCJ, além de constituir como uma ferramenta de boa prática regulatória preconizada pela recém-aprovada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019).


Trata-se de um instrumento importante para o planejamento das atividades normativas e de fiscalização, com os temas e ações prioritárias da agência para o ano de 2020. O documento é dividido em 6 capítulos, contendo as programações: Institucional, da Academia ARES-PCJ (capacitações e eventos), Técnica (fiscalizações e monitoramentos), de Ouvidoria, Contábil e Econômica (reajustes e revisões tarifárias), além dos responsáveis pelo relacionamento da ARES-PCJ com os seus 58 municípios associados e 66 prestadores regulados.

De acordo com a Diretoria Executiva, desde a sua implantação em 2011, o compromisso da ARES-PCJ tem sido a busca pelo aprimoramento e sustentabilidade do setor de saneamento. “Como estas ações refletem no dia a dia dos usuários (consumidores finais), cada novo ciclo se torna mais importante e aumenta nosso comprometimento com a população. O retorno dessas atividades demonstra, aos Titulares e Prestadores dos Serviços de Saneamento dos Municípios Associados, a garantia de uma prestação séria e confiável”.

A Agenda Regulatória está disponível no site da ARES-PCJ e pode ser acessada através do link: http://www.arespcj.com.br/conteudo/77/agenda-regulatoria.aspx

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