REVISTA TAE - Nossas Cidades: Ribeirão Preto
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Nossas Cidades: Ribeirão Preto

Data:18/02/2020
Fonte: ARES-PCJ

O município de Ribeirão Preto é conveniado à ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) desde 2018, tendo os seus serviços de saneamento básico prestados pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).

Água e esgoto

O Daerp realiza diretamente ou por contratos as obras de construção e manutenção da estrutura dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Ribeirão Preto.

A ARES-PCJ, consórcio público de direito público, é responsável por fiscalizar e regular os serviços prestados pelo Daerp, auxiliar na resolução de problemas, além de definir tarifas e preços públicos de seus serviços. Em 2019, foi publicada a última Resolução reajustando as tarifas de água e esgoto no município, definindo o valor da tarifa mínima na categoria residencial em R$ 21,60 por até 10 metros cúbicos de consumo.

Como parte da fiscalização na prestação dos serviços da Prefeitura, a ARES-PCJ produz relatórios periódicos que pontuam as não conformidades na prestação dos serviços e apontam recomendações para a melhoria.

Desde a adesão do município, foram produzidos seis relatórios que definem melhorias a serem realizadas pela Prefeitura. Estes relatórios são enviados à Prefeitura de acordo com o proposto pela Resolução ARES-PCJ nº 48.

Outra atividade realizada nos mais de 50 municípios associados à ARES-PCJ é a análise da qualidade da água e esgoto. Em relação à água, a análise pode ser básica (11 parâmetros) ou completa (87 parâmetros), medindo características como PH, cor aparente e quantidade de Ferro presente.

Periodicamente, a ARES-PCJ também leva a cada município a Ouvidoria Itinerante, responsável por divulgar as atividades de regulação e atender o público presencialmente em suas dúvidas, sugestões e solicitações. Em Ribeirão Preto, duas visitas já foram realizadas.

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