As parcerias público-privadas (PPPs), privatizações e concessões oferecem uma nova perspectiva ao preocupante quadro da falta de saneamento básico no país, que ainda no século 21 causa doenças e mata pessoas. O Brasil é um país continental, não é fácil atender a tantas demandas, e também uma questão histórica, mas o interesse de empresas em inovar neste setor, como é o caso da Iguá, com apenas um ano de existência, e da Aegea, ambas com sucesso em suas operações, mostra ser possível reverter este quadro. Apesar do pouco investimento no saneamento, o novo marco regulatório, a Medida Provisória 844/2018, vem para colocar os trilhos nos eixos, ou seja, fortalecer o setor e fazer avançar o cronograma da universalização.
Em primeiro lugar, para ficarmos por dentro do panorama brasileiro, vamos dar uma olhada em alguns números da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (SINDCON) sobre a participação da iniciativa privada no saneamento e os principais empreendimentos no país e conhecer as operações das empresas Iguá Saneamento e Aegea Saneamento para depois analisarmos os números do saneamento ao longo da matéria.

De acordo com o Anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento 2018, da ABCON e do SINDCON:
• A iniciativa privada está presente em 322 municípios no Brasil;
• Em diferentes modalidades, são no total 266 contratos:144 de concessões plenas e 23 de concessões parciais (ambas água ou esgoto) e 16 de PPPs, que envolvem 66 municípios;
• Os demais (83) se dividem entre diferentes tipos de concessão e/ou modelos.

Números:
• No total, o segmento privado tem R$ 37,6 bilhões de investimentos comprometidos em contrato, dos quais R$ 13,3 bilhões já foram realizados até 2016;
• Para os próximos cinco anos, apenas com os contratos já firmados, a expectativa é investir R$ 12,8 bilhões.

Levando-se em conta os investimentos comprometidos, entre as principais concessões à iniciativa privada no saneamento destacam-se os empreendimentos:

Iniciativas privadas
A Iguá Saneamento tem 18 operações em 25 cidades nos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo por meio de concessões e de parcerias público-privadas. Somadas, atendem, diretamente ou indiretamente, cerca de 6,6 milhões de pessoas. São 14 concessões e quatro PPPs: Agreste Saneamento, SPAT, Atibaia Saneamento e Guaratinguetá Saneamento.
Como a empresa atua nesses dois modelos de negócios, possui conhecimento sobre as distintas realidades do saneamento no país.
"O que nos credencia a superar os mais diversos desafios técnicos e operacionais e contribuir para a entrega de serviço universalizado e de qualidade ao cliente" – afirma Gustavo Guimarães, presidente da Iguá Saneamento.
Entre as PPPs da empresa, Guimarães destaca a SPAT Saneamento e a Agreste Saneamento. PPP com a Sabesp para ampliar o Sistema Produtor Alto Tietê, a SPAT Saneamento é o segundo maior sistema da Região Metropolitana de São Paulo, formado pelas represas de Ponte Nova, Paraitinga, Biritiba, Jundiaí e Taiaçupeba, que abastece sete municípios da Região Leste do Estado: Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Suzano, além de parte de Mogi das Cruzes e de Guarulhos.
Esta PPP, segundo Guimarães, aumentou em 50% a capacidade de produção da ETA de Taiaçupeba, que passou de 10m³/s para 15 m³/s. Foram construídos novos floculadores, decantadores, filtros e instalados dois conjuntos de motobombas de 3.000 CV. Estão em andamento ainda investimentos para ampliar o sistema de tratamento de lodos e a área de disposição final.
A outra PPP, Agreste Saneamento, atua com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), cujo objetivo é ampliar, recuperar, operar e gerir o sistema produtor de água do Agreste. A Iguá presta serviços de abastecimento em 10 municípios alagoanos e foi reconhecida com o troféu Alagoas Verde 2018, do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), na categoria "Inovação e Sustentabilidade", com o projeto de reaproveitamento do lodo gerado no tratamento de água para a fabricação de tijolo ecológico.
O projeto existe desde 2014, quando a nova ETA entrou em operação. O lodo, que teria como destino o aterro sanitário, é transformado em tijolo e aplicado na construção civil. Desde essa época, o descarte de 1.700 m³ de lodo já possibilitou a produção de 5,8 milhões de tijolos.
Entre as concessões plenas, Guimarães ressalta a Paranaguá Saneamento e a Águas Cuiabá, onde a empresa concentra grande parcela de seus investimentos atualmente para a construção de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de melhorias nos sistemas já instalados.
Segundo Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea Saneamento, a empresa vem alcançando bons resultados nas operações pelo país, atendendo cerca 7,6 milhões de pessoas em 49 cidades. "Atuamos em municípios de diferentes portes, oferecendo soluções adequadas para cada realidade. A parceria entre público e privado é crucial para a evolução do setor. Devido a sua alta capacidade financeira, a iniciativa privada tem condições de contribuir com a celeridade dos investimentos, inclusive, com o aporte de expertise técnica e tecnologia" – avalia.
A companhia atua com concessões, como em Campo Grande (MS), Timon (MA), Holambra (SP), entre outras; com PPPs, em Piracicaba (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES); e com modelos de subconcessão, caso de Teresina (PI). Em Piracicaba, por exemplo, a concessionária Mirante trabalha, desde 2012, em parceria com o Serviço Municipal de Água Esgoto (Semae), contribuindo com a universalização do tratamento de esgoto para os quase 300 mil habitantes da cidade. Além disso, colabora com a reversão do quadro de poluição do Rio Piracicaba, impulsionando a economia local, que é bem centrada nele.
Entre as concessões plenas, destaca-se a de Manaus, iniciada em junho, após a conclusão da aquisição da Companhia de Saneamento do Norte. Manaus tem cerca de 2,1 milhões de habitantes e constitui-se na maior concessão privada do tipo no país, sendo a terceira capital do portfólio da Aegea.

Evolução do mercado
A participação dos prestadores privados de saneamento nos municípios brasileiros permanece no mesmo patamar há dois anos. "Em 2017, apenas dois novos contratos foram assinados: o da subconcessão de Teresina, no Piauí, e o da concessão plena de Casa Branca, em São Paulo. Com isso, o número de municípios atendidos pela iniciativa privada passou de 320 para 322, o que equivale a menos de 6% do mercado" – afirma Percy Soares Neto, diretor de Relações Institucionais da ABCON. Segundo ele, mesmo com pequena participação no mercado, a iniciativa privada contribuiu, nos últimos três anos (2014 a 2016), com 20%, em média, do total de investimentos realizados no saneamento. A maior parte dos municípios atendidos pela iniciativa privada (58%) possui até 20 mil habitantes.
Em comparação, as 24 companhias estaduais de saneamento operam em 71% dos municípios, enquanto serviços públicos locais são responsáveis pelos serviços de saneamento em 27% das cidades. Alguns municípios têm a presença de prestadores públicos e privados simultaneamente.
Soares Neto aponta que o atual modelo convive com déficits crônicos no atendimento à população em saneamento por ser afetado pela falta de recursos do Poder Público para investir em infraestrutura. "Diante desse cenário, a contribuição da iniciativa privada é essencial para o país atingir suas metas de universalização e deixar de apresentar índices, no saneamento. alarmantes para a Saúde Pública" – avalia.

Os números pontuados mostram a situação atual:
• Mais de 35 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à água potável;
• 100 milhões não têm acesso aos serviços de esgoto;
• Pouco mais da metade do esgoto produzido no país é coletado, e apenas 39% do total é tratado;
• De acordo com as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o investimento total do saneamento em 2016 deveria ser de pelo menos 0,33% do PIB, mas ficou apenas em 0,18% do PIB, ou R$ 11,33 bilhões;
• Ainda tendo como base o Plansab, em dados atualizados pela ABCON, esse investimento deveria ser de R$ 25 bilhões por ano para garantir a universalização dos serviços até 2033. Porém, desde que o Plansab foi publicado, em 2013, o Brasil nunca conseguiu atingir a meta estabelecida.
A ABCON sinaliza que o mercado está em compasso de espera, aguardando que a Medida Provisória 844, que moderniza o marco regulatório do setor, seja votada no Congresso Nacional. A ABCON entende que a MP 844 proporcionará a melhoria do ambiente regulatório, com maiores oportunidades e segurança para investidores interessados no setor.
Os indicadores negativos do saneamento básico no Brasil mostram que ainda há muito a ser feito e essa é uma oportunidade para a iniciativa privada. "Estamos acompanhando de perto as discussões sobre a atualização do marco regulatório e a melhor solução é aquela que considere os interesses de toda a população e contribua para atingirmos com celeridade a universalização do saneamento básico no Brasil" – analisa Guimarães.

Para Tavares, a participação privada no setor tem crescido em ritmo lento, aquém de seu potencial. Mas ele diz que estão em curso iniciativas para ampliar sua participação. Entre elas, o Programa de Parcerias de Investimentos do BNDES, o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPP (FEP) do Ministério do Planejamento, que oferecem diferentes tipos de suporte técnico para que esses projetos sejam mais bem desenhados e conduzidos.
Quanto à MP 844/2018, Tavares destaca que é uma iniciativa relevante que propõe um aprimoramento regulatório do setor de saneamento, busca conferir mais transparência e segurança jurídica e fixação de metas para os contratos. "Quando aprovada, a regulamentação fortalecerá o setor e possibilitará um avanço mais rápido rumo à universalização" – diz.

Universalização é urgente
"O desafio de universalizar o saneamento no Brasil é urgente e gigantesco. Nenhum segmento, seja público ou privado, conseguirá resolver isoladamente essa demanda de investimentos, que envolvem projetos, obras, gestão, inovação tecnológica, capacitação de profissionais etc." – observa Soares Neto.

Como exemplo da dimensão do esforço para fazer o saneamento, de acordo com o Panorama da ABCON, baseado nas metas do Plansab:
• Será necessário construir 302 mil quilômetros de rede de esgoto para alcançar a universalização até 2033, ou seja, praticamente dobrar a rede atual, que é de 303 quilômetros.
Por isso, para avançar, é preciso atrair novos investimentos e incentivar a parceria entre público e privado. Soares Neto afirma que, em cidades nas quais as concessionárias privadas atuam, o serviço de saneamento vem sendo universalizado com rapidez. "Concessões privadas mais maduras, com dez anos ou mais desde a assinatura do contrato de concessão, são exemplos de como a realidade dos municípios é transformada com investimentos e metas estabelecidas em contratos regulados" – ressalta.
"Os contratos têm metas para a melhoria dos serviços em benefício da população, redução de perdas e expansão das redes de abastecimento de água e esgoto, com multas pesadas em caso de descumprimento das obrigações" – explica Soares Neto. Ainda assim, segundo ele, as tarifas são similares às das companhias estaduais, com disponibilização da tarifa social para a população que tem direito a esse benefício.
Os benefícios advindos não têm preço e mostram que vale a pena este trabalho em conjunto para alavancar o setor. Entre as concessões, Soares Neto cita as de Limeira (SP) e Niterói, que atingiram ou estão prestes a atingir a universalização dos serviços; a concessão parcial de esgoto em Jundiaí (SP), que foi essencial para recuperar o Rio Jundiaí e atrair mais investimentos para a cidade; e as concessionárias privadas em torno da Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro, empresas Águas de Juturnaíba e Prolagos, que colaboraram decisivamente para reverter o quadro da lagoa, considerada morta no início deste século, e hoje recuperada para o turismo e a pesca local.
"As companhias públicas sozinhas não serão capazes de suprir a demanda e cumprir as metas de universalização propostas para 2033 pelo Plansab" – avalia Tavares. Para garantir que os avanços ocorram, as companhias privadas, como a Aegea, precisam atuar em conjunto com as empresas estaduais e municipais.

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS):
• No total, o volume de investimento em saneamento caiu de R$ 14,9 bilhões, em 2014, para R$ 11,70 bilhões, em 2016.
"Além de possuir a capacidade financeira necessária para investir na expansão dos serviços de saneamento, a iniciativa privada traz benefícios técnicos, promovendo ganhos de eficiência e competitividade em suas operações, por ter maior potencial de inovação" – afirma Tavares. Neste âmbito, ele destaca as sucessivas melhorias nos índices de eficiência energética. "No segundo trimestre de 2018, por exemplo, foi reduzido o consumo médio de energia em 5,62%, em comparação com o mesmo período do ano anterior" – demonstra.
A empresa investe fortemente também na redução de perdas de água. "O índice de perdas das operações já consolidadas da Aegea é de 34%, inferior à média nacional" – diz. O principal case da Aegea que demonstra isso, segundo ele, é o da Águas Guariroba, em que o volume de perdas foi de 19%, superando a meta de 28% prevista em contrato.

Avanço nas leis
Para Soares Neto, o grande problema do setor, independentemente das modalidades adotadas para a parceria entre o público e o privado, é a falta de clareza das atuais regras, que inibe novos investimentos da iniciativa privada. Seria um avanço considerável para a reversão desse cenário a aprovação da MP 844.
Guimarães compartilha dessa visão e diz que a legislação referente às políticas no setor de saneamento merece uma ampla discussão. O que já está ocorrendo com a Medida Provisória n.º 844, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Para ele, a análise envolve a Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela edição das normas nacionais, entidades públicas e associações representantes da iniciativa privada.
A MP 844, segundo ele, representa definitivamente um avanço para o setor de saneamento porque, entre diversos pontos, indistintamente à atuação do Poder Público e da iniciativa privada, tem a preocupação de criar segurança jurídica e regulatória ao propor reduzir a quantidade de atores no setor, o que melhora o ambiente de negócios, atraindo investidores privados nacionais e internacionais.
Tavares faz uma distinção quando diz que a privatização, enquanto conceito, se caracteriza pela transferência total de determinado ativo à iniciativa privada, diferente do que ocorre no setor de saneamento, em que a participação privada se dá por meio de contratos de atuação assistida pelo Estado e órgãos reguladores, por uma concessão, parceria ou outros tipos de colaboração.
"As inovações propostas no âmbito normativo, como a MP do saneamento, e as iniciativas do BNDES e do Ministério do Planejamento tendem a contribuir com a superação do déficit atual de saneamento no país ao instituir normas claras de evolução do atendimento e possibilitar maior participação do setor privado" – salienta Tavares.
Ele vê de forma ativa e positiva a parceria privada para o saneamento no país. "À medida que casos de parceria apresentem bons resultados, gradualmente a iniciativa privada se consolidará como um parceiro valioso, reafirmando seu potencial de impacto para a expansão do saneamento no Brasil" – afirma.

Estímulo e inovação
"O saneamento é, de fato, um desafio de proporções históricas que teremos de enfrentar rapidamente para definir que tipo de futuro queremos para o país. O setor convive há anos com um enorme déficit no atendimento à população, que está na origem da proliferação de doenças, como diarreia, febre amarela, zica e dengue, típicas de países nos quais boa parte da população vive em áreas em que os dejetos correm a céu aberto. De modo que não surpreende o recente aumento da mortalidade infantil. São dados assustadores da Saúde Pública" – alerta Soares Neto.

Há uma calamidade ambiental:
• O descarte diário de 50% do esgoto gerado no país, sem tratamento e diretamente em rios, lagos e no oceano. "Isso equivale a 6 mil piscinas olímpicas de dejetos, o que torna perigosamente mais crítico o quadro de restrição hídrica. Agrava essa situação o fato de o Brasil ter índices de perda que atingem em média 38% da água tratada. É como se, todo ano, o país desperdiçasse 6 vezes o volume útil total do Sistema Cantareira" – adverte o diretor de Relações Institucionais da ABCON.
• Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil 15 mil pessoas morrem por ano de doenças relacionadas à falta de saneamento. "Esse atraso nos investimentos pode custar a vida de 255 mil brasileiros, considerando o período estabelecido pelo Plansab para a universalização. É inevitável reconhecer que o Poder Público sozinho não tem condições de arcar com esses investimentos. É necessária a união de esforços para que se possa atuar efetivamente na solução do problema" – conclama Soares Neto.
A Medida Provisória 844/2018, conforme o diretor da ABCON, é fruto de um longo diálogo entre governo e sociedade e cria meios para a resolução de impasses que impedem milhões de brasileiros de ter acesso ao saneamento. Da mesma maneira, leva em conta as raízes do problema para superar anos de políticas públicas que resultaram nos índices atuais.
Soares Neto diz que situação semelhante ocorreu na Telefonia e Energia Elétrica, que iniciaram esse processo há duas décadas e hoje têm seus serviços universalizados. "A MP 844 é muito bem-vinda por estabelecer normas claras e relevantes para estimular o ambiente de negócios e o setor" – garante. Entre elas, o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) é fortalecido porque ela passa a ter competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. "Normatizar o setor é uma forma de garantir que a população tenha um parâmetro claro da qualidade dos serviços, independentemente da sua condição social ou geográfica" – observa. 
É importante também porque amplia a competitividade devido à Medida Provisória determinar que antes de os municípios renovarem contratos em vigor ou assinarem novos contratos abram licitação pública para que empresas possam concorrer. "Manter a renovação automática de contratos é uma maneira de perpetuar as condições de lenta evolução do saneamento no Brasil. O estímulo à concorrência promove eficiência e qualidade na prestação dos serviços. O modelo vigente não está funcionando. Os números do saneamento mostram isso" – alerta Soares Neto.
Há ainda a questão do subsídio cruzado, apontado pelas companhias estaduais como um mecanismo fundamental para que possam garantir investimentos em municípios de pequeno porte. A arrecadação obtida em cidades grandes compensaria os prejuízos gerados em contratos com municípios pequenos. "Mas após 40 anos de subsídio cruzado, é fato que boa parte do país continua sem condições adequadas de saneamento. O mecanismo, conforme utilizado até o momento, mostrou-se ineficiente e, mais uma vez, os indicadores do saneamento são prova disso. A MP oferece dispositivos que permitem o agrupamento de municípios de diversos tamanhos com interesse comum, possibilitando a sustentabilidade da operação" – adverte o diretor da ABCON.
O desafio é muito grande e há espaço para empresas públicas e privadas, sendo indispensável unir forças. "A MP 844, chamada de MP da Saúde, disponibiliza instrumentos para que essa cooperação se dê com isonomia e eficiência, permitindo a redução das desigualdades sociais e contribuindo para a geração de empregos" – afirma Soares Neto.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI):
• A cada R$ 1 bilhão investido em saneamento há a geração de 58 mil empregos diretos e indiretos em decorrência do desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços na localidade.
"Além do gargalo de investimento, que impede grandes expansões do saneamento básico no país, há o fator agravante da desinformação da população e falta de priorização desta pauta na Agenda Pública, barreiras para que o Brasil avance na ampliação de infraestrutura básica" – avalia Tavares. Esse cenário, conforme diz, dificulta o acesso da população aos inegáveis benefícios que a universalização traz para a saúde e o desenvolvimento socioeconômico do país.

Segundo artigo da consultoria L.E.K. citado por Tavares, o país vem regredindo nos investimentos em infraestrutura:
• Se, em 1970, investia-se por volta de 5,4% do PIB, em 2017, o valor foi de apenas 1,5%, desse montante, o segmento de saneamento representa apenas 10% dos investimentos em infraestrutura.
Isso aponta para um cenário alarmante. Segundo Tavares, no ritmo atual, o mercado brasileiro atingiria a universalização desses serviços apenas em 2054, 20 anos depois do que se comprometeu no Plano Nacional de Saneamento Básico.
É preciso, além do avanço prioritário no fornecimento de água tratada, investimentos em coleta e tratamento de esgoto. O SNIS, citado por Tavares, aponta que mais de 100 milhões de pessoas não possuem esgotamento sanitário, vendo-se obrigadas a utilizar medidas alternativas para lidar com os dejetos, como o uso de fossas ou o lançamento de esgoto nos rios. Diante deste cenário, a participação privada é essencial para que o saneamento básico avance de maneira rápida e eficiente no Brasil.
A Iguá busca soluções inovadoras para o saneamento e está investindo para modernizar processos e sistemas. Por exemplo, em Paranaguá, utiliza tecnologia de tratamento de esgoto das mais avançadas na ETE Cominese. "O processo físico-químico da estação, aliado à tecnologia europeia de filtro biológico em colmeias dispostas em um tanque elevado, diminui a carga orgânica cinco vezes mais rápido que nos sistemas convencionais. Esse processo de filtragem, combinado com a eliminação dos gases de entrada da estação, contribui ainda para a redução de odores no processo" – destaca Guimarães.
Outros diferenciais desta tecnologia usada na ETE são a eficiência energética, sendo o consumo de energia na estação 80% menor do que em sistemas convencionais; e a construção modular, permitindo que o tempo de implantação seja muito rápido e a área para a construção seja menor.
A Iguá lançou também o projeto Iguá Lab, programa para startups que discute ideias disruptivas para transformar o setor. Foram 90 empresas que apresentaram soluções para cinco grandes desafios enfrentados por empresas de saneamento: inadimplência, perdas de água, comunicação com clientes, treinamento de colaboradores e tecnologia. Ao final, a Iguá selecionou dez projetos e cada um teve um encaminhamento – mentoria, contrato de prestação de serviços ou investimento – de acordo com a solução proposta. Os resultados levam a empresa a pensar em realizar a segunda edição do Iguá Lab em 2019.
Para acessar o Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2018 acesse: www.abconsindcon.com.br/panoramas

Contatos
ABCON: www.abconsindcon.com.br
Aegea Saneamento: www.aegea.com.br
Iguá Saneamento: www.iguasa.com.br