Os consumidores de água estão vulneráveis aos efeitos da crise hídrica, como por exemplo, enfrentar um racionamento. Uma alternativa para mitigar esse risco é a captação de água subterrânea por meio da instalação de poço artesiano.
A adoção dessa alternativa gera novos riscos, relacionados a qualidade da água subterrânea. A presença de contaminantes no solo e água subterrânea pode decorrer de atividades realizadas nos imóveis atualmente, ou pretéritas, dentre elas, a de abastecimento de combustível, hospitalar e industrial.
Para tentar mitigar o risco de captar água contaminada, a outorga para captação somente é expedida pelo órgão competente. Em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado consulta seu Cadastro de Áreas Contaminadas e informa no parecer se há área contaminada num raio de 500m do imóvel que solicitou a outorga ao Departamento de Água e Energia Elétrica. Se existente, a Cetesb informa quais os contaminantes, em que fase está o processo de gerenciamento da área, e pode recomendar monitoramento com frequência da qualidade da água do poço.
Para serem classificados como áreas contaminadas, os imóveis devem ter sido investigados pelos proprietários ou locadores, e o resultado dessa investigação deve ter confirmado ao menos uma das seguintes hipóteses: contaminantes no solo ou na água subterrânea em concentrações acima dos valores de intervenção; produto em fase livre, proveniente da área; substâncias, condições ou situações que possam representar perigo.
A presença de contaminantes no solo e na água subterrânea constitui a pluma de contaminação, que pode ultrapassar os limites do imóvel no qual a contaminação teve origem e atingir imóveis vizinhos. Quando isso ocorre, os contaminantes presentes no subsolo do imóvel vizinho, quando perfurado para instalação de um poço artesiano, podem entrar em contato com a água subterrânea, caracterizando infração ambiental sujeita a sanções e a remediação da área pelo proprietário ou locador do imóvel.
Antes de solicitar a outorga de um poço artesiano, algumas ações são essenciais, tais como, identificar potenciais fontes de poluição, e de contaminação, solicitar ao órgão ambiental vista dos processos administrativos em nome dessas fontes, verificar a existência de advertências ou multas por infrações relacionadas à contaminação do solo, verificar a utilização de produtos químicos no processo produtivo e verificar a existência de aprovação de plano de desativação.

Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio
Sócio responsável pela prática de meio ambiente e sustentabilidade
do Braga Nascimento e Zílio Advogados Associados