Do último século até os dias de hoje, a cidade de São Paulo está em frequente crescimento industrial e populacional, gerando a necessidade de maiores infraestruturas para convívio entre todos os setores. Entretanto, essa infraestrutura fora colocada em segundo plano durante as primeiras décadas de crescimento da metrópole, gerando por consequência uma desigualdade social visível e repleta de fatores negativos na sua gestão ambiental, já que diversos lugares da cidade foram ocupados sem estudo prévio ou sequer um planejamento. Áreas de várzea foram ocupadas sem qualquer subsídio por parte do governo, por esse motivo, rios e vales passaram a sentir uma enorme pressão durante o seu percurso, principalmente pelo esgoto das habitações e indústrias que eram (e muitos ainda o são) despejados sem nenhum tipo de tratamento em sua correnteza.
O resultado desses descuidos foi a morte do principal rio que corta a cidade de São Paulo, o rio Tietê, sendo afetado diretamente pelos esgotos domésticos e industriais lançados diretamente em seu leito ou que vêm por intermédio de seus afluentes desde os primórdios do século XX (FRACALANZA, 2004).
Com o objetivo de encontrar soluções para despoluir o rio, em 1992 foi oficialmente instituído o Projeto Tietê, que é o principal objeto de estudo desta pesquisa. Desde então, o Projeto pré-estipulado em quatro etapas já passou por duas delas e ainda continua em andamento, sendo frequentemente criticado por seus resultados ou falta deles. A terceira etapa estava prevista para ser entregue em meados de 2016, entretanto, foi oficialmente postergada para mais quatro anos.
O Projeto Tietê conta com uma estrutura de ordens vasta, partindo de uma combinação de diversos atores que visam a despoluição do rio, entre eles estão a SABESP, CETESB, legislação estatal, indústrias e até mesmo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pelo financiamento do Projeto. Por isso, a necessidade desta pesquisa se fundou em compreender qual é a relação entre os atores principais que visam ao sucesso para com a despoluição do rio Tietê, sob o recorte da região metropolitana de São Paulo.

2. A cidade de São Paulo

2.1. O Crescimento Populacional na Região Metropolitana de São Paulo
O processo intenso de urbanização derivado do processo de industrialização foi o fator mais importante para tornar a RMSP a maior concentração populacional do Brasil, que teve como reflexo uma quantidade grande de poluição nos corpos hídricos da região, em especial na poluição do rio Tietê (FRACALANZA, 1996). A Tabela 1 ilustra o processo de urbanização na capital, estado de São Paulo e no Brasil, entre os anos de 1991 e 2010.

2.2. O Projeto e Suas Etapas
O relatório Brundtland, intitulado Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, que recebeu esse nome, em homenagem a primeira-dama da Noruega Gro Harlem Brundtland que chefiou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente da ONU na década de 1980. Nesse relatório é introduzido o conceito de Desenvolvimento Sustentável.
"O desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. " (Relatório Brundtland, 1987)
É importante ressaltar que foi no início da década de 90 que a sustentabilidade passou a fazer parte das grandes discussões internacionais. Também na mesma época, em 1992, o Rio de Janeiro sediou a ECO 92 e o saneamento básico deixou de se preocupar apenas com questões higienistas ou corretivas para focalizar num problema ambiental (TEIXEIRA, 2010).
A articulação dos atores sociais foi de extrema importância para o que futuramente seria o Projeto Tietê. Criado pela SOS Mata Atlântica, em 1991, o Núcleo União Pró-Tietê organizou o abaixo-assinado que reuniu 1,2 milhões de pessoas em prol da despoluição do rio Tietê. Foi a maior mobilização por uma causa ambiental realizada, até então, no país (SOS MATA ATLÂNTICA, 2016).
Na Figura 1, tem-se o logo criado para a Campanha do Núcleo União Pró-Tietê e uma foto que marca a mobilização social.

Uma nova campanha nasceu em 09 de agosto de 1990 com a reportagem do jornalista Marco Antônio Sabino para a rádio Nova Eldorado AM. Sabino percorreu durante dez dias os trechos navegáveis do rio, contando suas impressões; enquanto isso, em Londres, uma equipe da BBC fazia o mesmo no rio Tâmisa, comentando a recuperação daquele rio (FRACALANZA, 1996).
Por se tratar de um rio cujas características são bastante peculiares, sua despoluição se apresentava como um grande desafio para São Paulo, bem como para os agentes envolvidos, sobretudo, a SABESP, pois ele recebe uma grande carga poluente ao passar pela RMSP, praticamente logo após a sua nascente (TEIXEIRA, 2010).
Portanto, em 1992 nasce o Projeto Tietê, que mais tarde seria conhecido como um dos maiores projetos de despoluição de rios urbanos. O projeto tem como ideia central realizar a ampliação da infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de São Paulo, a fim de que o esgoto não chegue in natura no leito do rio.
A seguir será detalhada cada uma das três etapas do projeto, partindo-se da análise do trabalho de Marcelo Teixeira, que consta em sua dissertação apresentada à Universidade de São Paulo, em 2010, com o tema "A Sustentabilidade na RMSP através do Saneamento Básico: SABESP um estudo de caso".

Primeira Etapa (1992-1998)
Nesta primeira fase, foram implantados 1500km de redes coletoras, 250 mil ligações domiciliares de esgoto, e 352 km de coletor-troncos e interceptores, elevando os índices de coleta de 66% para 78% entre os anos de 1992 a 1998 e o tratamento saltando de 24% para 63% no mesmo período.
Outra ação importante desta fase se concentrou no combate à poluição gerada por cerca de 1.250 empresas responsáveis pela emissão de 80% a 90% de poluentes industriais despejados na bacia, localizadas na sua maioria (95%) em locais com previsão de atendimento por sistemas públicos de esgotos.

Segunda Etapa (2000-2008)
Nesta etapa, foram instalados 1208 km de redes coletoras, 135 mil ligações de esgotos domiciliares, 162 km de coletor-troncos e interceptores, aumentando a coleta para 84% e o tratamento para 70%, permitindo que 350 milhões de litros de esgotos deixassem de ser despejados em rios paulistas. Outro avanço importante foi a conclusão das interligações do sistema Pinheiros, que possibilitou o encaminhamento de cerca de 2.500 litros por segundo de esgoto para a estação de tratamento Barueri, melhorada através de diversas obras. Com todo esse investimento, a capacidade das estações de tratamento na RMSP subiu para 16 mil litros por segundo. A SABESP acredita que devido às características do rio Pinheiros, sua recuperação se dará de forma mais rápida que o do próprio Tietê, dependendo, claro, da atuação da prefeitura junto às áreas ocupadas. Na Figura 2, têm-se, de forma cronológica, os eventos importantes na história do Projeto Tietê.

Terceira Etapa (2010-2016)
A terceira etapa, ainda em andamento, estava com a entrega agendada para o segundo semestre de 2016, mas foi postergada recentemente para 2020. Estão sendo investidos cerca de US$ 800 milhões (US$600 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o restante recursos da SABESP), e têm como objetivo aumentar os índices de coleta e tratamento de esgoto na capital e em 31 cidades. Transportar e tratar o esgoto de tão longe é fundamental para que o Tietê receba o deságue de 165 córregos e rios. A empresa promete investir na ampliação de um complexo sistema de coletores e interceptores subterrâneos. Com isso, pretende-se saltar dos atuais 84% de esgoto coletado na Grande São Paulo (68% são tratados) para 87% em 2015, chegando a 100% em 2018.
Por tratar-se de um projeto grandioso e com inúmeras variáveis a serem equacionadas, o Projeto Tietê acabou por movimentar uma grande cifra ao longo de sua execução.
A Figura 3 apresenta os valores investidos em cada etapa.

A SABESP aponta uma dificuldade decorrente da não coordenação de projetos e a inexistência de tratamento de esgotos em oito municípios da RMSP que não fazem parte de seu sistema. Tal dificuldade não aparece apenas nas questões técnicas de infraestrutura, mas também se mostra presente nas disputas políticas. Guarulhos, por exemplo, não possui rede de tratamento, despejando todos os dejetos coletados no Rio Cabuçu de Cima, afluente do Tietê. Para a solução desta questão, começaram a ser destinados, em 2009, a cinco pequenas estações que serão construídas, recursos totalizados em R$249 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. A meta é descontaminar 70% do volume produzido nos próximos quatro anos. Essa questão faz reforçar a necessidade de tratar o rio como elemento suprapartidário, inter-regional, isto é, acima de questões secundárias, disputas políticas, financeiras e culturais (TEIXEIRA, 2010). A Figura 4 demonstra o progresso do projeto Tietê, nas áreas de coleta e tratamento de esgoto da RMSP, nos anos de 1993, 2003, 2010 e 2015.

2.3. A Qualidade das Águas do Tietê
A Tabela 2 apresenta os dados da situação em termos de coleta de esgoto da região nos anos de 2011 e 2015, revelando o volume médio anual em m³ de esgoto que é coletado a cada ano, e o atendimento de coleta a população em porcentagem; já a Tabela 3, ilustra os valores referentes ao tratamento de esgoto na cidade de São Paulo (SABESP, 2016).

A análise das duas tabelas permite constatar uma evolução em termos de saneamento que deve, com certeza, ter um grande impacto tanto nas questões de saúde pública, como na recuperação ambiental. Contudo, forçoso é reconhecer que esses números ainda estão longe de lograr êxito na melhoria da qualidade da água do rio Tietê. Na sequência, serão apresentados valores de monitoramento dessa qualidade ao longo do tempo.

2.3.1. Índice de Qualidade da água – IQA
Em São Paulo se utiliza um monitoramento chamado Índice de Qualidade da Água implementada pela CETESB, e que é realizado através de grupos de monitoramento que coletam amostras de água do rio Tietê de diferentes regiões e as analisam, buscando determinar alguns parâmetros como, oxigênio dissolvido, pH, coliformes termotolerantes, nitrogênio, fósforo, turbidez, temperatura e resido total, podendo assim demonstrar qual a qualidade da água e como muda em cada ponto do rio Tietê, desde sua nascente em Salesópolis, até Barra Bonita no médio Tietê. Essa metodologia foi criada pelo professor de hidrobiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Samuel Murgel Branco, em conjunto com o professor titular da mesma escola, Aristides Almeida Rocha. A Tabela 4 apresenta os dados comparativos entre 2014 e 2016 (SOS MATA ATLÂNTICA, 2016).
Como se pode observar, apenas os trechos do rio Tietê dos municípios de Salto, São Paulo e Suzano, tiveram seu IQA melhorado para Regular, Biritiba Mirim e Tietê mantiveram os mesmos indicadores no período, enquanto que os demais apresentaram uma piora no quadro. Tal fato permite avaliar o alcance e impacto das obras e intervenções do projeto, demonstrando uma grande inconsistência entre o alcançado e o desejado.

2.4. Principais Atores Envolvidos
Entender a parcela de responsabilidade dos principais atores envolvidos em prol de um objetivo comum, bem como identificar como se dá a inter-relação entre as partes, é crucial para a compreensão do Projeto Tietê.
Na ausência de um sistema colaborativo, integrado e restritivo, onde as partes envolvidas possuem uma certa relação solidária, ocorre o que Moran chama de tragédia dos bens comuns. Basicamente, ela se dá quando os indivíduos se apropriam de um recurso natural sem nenhuma restrição e critério; até o momento em que esse recurso é levado à exaustão. Essa apropriação é mitigada à medida que há uma gestão compartilhada, que leve todos os integrantes a compreenderem a necessidade de conservação do recurso para uso futuro.
Nesse sentido, a seguir serão apresentados os atores-chave no processo de despoluição do rio Tietê em diversas esferas (governamental, financeira, ambiental, etc.). O objetivo é expor quem são as partes envolvidas no projeto rio Tietê, conhecer a finalidade de cada uma e suas responsabilidades frente ao mesmo. Com isso, se conseguirá identificar como se dão as relações entre esses atores, se há um trabalho efetivamente conjunto e como ele ocorre.   

SABESP
Na década de 1960, a manutenção do saneamento ficava a cargo dos municípios por meio das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESBs). Após alguns anos, com a ascensão do regime militar ao poder, foi implementado o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que visava a centralização da tomada de decisões e fomentar a ideia de saneamento como sendo parte do desenvolvimento de infraestrutura urbana. As CESBs passaram a ser gerenciadas pelos Estados, as quais passaram a prestar serviços aos municípios (TEIXEIRA, 2010).
Nos anos de 1968 e 1969, foram criadas diversas companhias para efetuar a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em regiões distintas do Estado, dentre elas, podemos citar a Companhia Metropolitana de Água de São Paulo (COMASP) e a Superintendência de Água e Esgoto da Capital (SAEC), responsáveis pela região metropolitana e a Companhia de Saneamento da Baixada Santista (SBS), pela baixada santista. Foi criado também o Fomento Estadual de Saneamento Básico (FESB) na intenção de desenvolver o setor (TEIXEIRA, 2010).
Em 1973 foi criada uma lei que unificou essas companhias em uma única, denominada Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP):
"Fica o Poder Executivo autorizado a constituir uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. com o objetivo de planejar, executar e operar os Serviços Públicos de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, respeitada a autonomia dos municípios." (BRASIL, 1973).
A SABESP é a companhia responsável por todo o processo de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, tanto doméstico como industrial.
Quanto sua participação no projeto Tietê, a SABESP recebeu a tarefa de traçar todas as metas e executá-las, no que diz respeito à expansão de coleta e tratamento de esgoto (que inclusive é concessionária em quase todos os municípios da RMSP). Pode-se dizer também que ela tomou para si a maior parcela de responsabilidade, até mesmo porque é ela que torna tangíveis os planos. Recebendo praticamente todas as críticas e todos os méritos no tocante ao andamento do projeto. Se houvesse uma real articulação entre a SABESP e outros atores de governança e gestão de recursos hídricos, o direcionamento do projeto seria menos centralizado do que é hoje, colaborando para um melhor andamento.

SigRH
O Sistema Integrado de Recursos Hídricos (SigRH) foi criado com a intenção de gerenciar os recursos hídricos de forma participativa, reunindo todos os membros da sociedade (população civil, indústrias, municípios, etc.), visando a execução do plano estadual de recursos hídricos:
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos- SIGRH, visa a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil, nos termos do artigo 205 da Constituição do Estado (BRASIL, 1991).
O SigRH é constituído de três órgãos colegiados: o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s) e as Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI’s), além de contar com um Fundo de projetos para Recursos Hídricos (FEHIDRO).
A relevância do SigRH para o projeto de despoluição do rio Tietê é extremamente alta, pois é um sistema já estruturado que está envolvido diretamente com o rio. Entretanto, não existe nenhuma ligação direta entre esse sistema e o projeto.

FEHIDRO, CBH e UGRHI
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos foi criado na intenção de dar suporte financeiro para o cumprimento do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Seu capital é proveniente principalmente de cofres públicos (Estado e municípios), além de cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e doações de fonte pública ou privada. Basicamente, seus recursos são utilizados para projetos que visam beneficiar os recursos hídricos (BRASIL,1991).
Os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) foram criados com a finalidade de aprovar projetos de obras referentes aos recursos hídricos (utilização, recuperação, conservação e proteção) em suas respectivas bacias. Além disso, os comitês devem realizar debates de obras de interesse coletivo e apresentar um relatório da situação dos recursos hídricos. O Estado de São Paulo dispõe de 21 Comitês de Bacia Hidrográfica. Pode-se dizer também que:
"O principal objetivo do Comitê é ‘promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, em sua área de atuação’" (FBHAT, 2016).
No estado de São Paulo, existem 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI), que têm como principal objetivo a cobrança pelo uso da água, respaldada pelo código das águas. As UGRHIs atuam em conjunto com as CBHs elaborando o relatório de Situação de Recursos Hídricos da Bacia. Os CBHs são os órgãos mais unitários de gerenciamento hídrico; geralmente em uma UGRHI estão contidas algumas CBHs. A UGRHI 06 é responsável pela Região Metropolitana de São Paulo, juntamente ao Comitê de Bacia Hidrográfica Alto Tietê (iHCBH AT).
A participação desses órgãos no projeto Tietê não é explicitada em nenhum momento, portanto, não são atores envolvidos no processo, mas acredita-se serem peças-chave para uma real governança integrada; pois estão diretamente ligados ao rio Tietê.

União
A instituição é responsável por todos os assuntos compreendidos no território nacional, legislando sobre diversos assuntos e possui sede na capital federal, Brasília. No tocante ao projeto Tietê, a União limita-se ao investimento (como o que ocorreu no Programa de Aceleração do Crescimento, por exemplo), já que essas águas estão sobre domínio do Estado de São Paulo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

Estado
O Governo do Estado de São Paulo é o responsável pelas águas do rio Tietê em toda a sua extensão, conforme as leis preestabelecidas na Constituição:
"Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I – As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União (...)" (BRASIL, 1988).
No tocante à gestão deste recurso, fica a pleno cargo do Estado impor leis de uso do rio, bem como a criação dos órgãos e planos responsáveis por fiscalizar e gerir recursos hídricos, como é o caso da CETESB e do PERH. Vale ressaltar que o Estado é acionista majoritário da SABESP, portanto, compete a ele grande parcela de responsabilidade do que é decidido pela companhia (TEXEIRA, 2010).
Por fim, o Estado de São Paulo torna-se o mais beneficiado e, portanto, o mais engajado no Projeto rio Tietê. Isso se torna claro quando se observa sua presença desde investimentos até a concretização das etapas.

Municípios
Os serviços públicos são de responsabilidade dos municípios, feitos através de concessões. Dentre esses serviços está o saneamento básico, envolvendo a coleta e tratamento de esgoto (BRASIL, 1988).
Levando em conta esta responsabilidade, os municípios da RMSP têm um papel fundamental na despoluição do rio Tietê, pois sua preocupação em tratar ou não o esgoto gerado em sua cidade culminará na diminuição (ou aumento) da carga poluidora lançada no rio. É de suma importância que todos os municípios estejam envolvidos, colaborando com a coleta e tratamento do esgoto gerado em suas dependências, caso contrário, não será possível atingir o objetivo, sendo também possível ocorrer com os municípios não envolvidos o que se chama free-rider:
"free-rider é aquele que desfruta do bem coletivo sem ter pago nenhum custo ou despendido algum esforço para a obtenção dele. Isso é possível quando a relação custo/benefício desestimula um indivíduo a agir em prol da coletividade e permite que vise aos seus interesses pessoais, ou então por ser impossível excluir do grupo dos beneficiários o indivíduo que não contribuiu." (BURSZTYN e BURSZTYN, 2013).
Em suma, pode-se deduzir que os municípios que estão envolvidos no projeto Tietê restringem sua participação com a diminuição de efluentes lançados, e que não há uma colaboração quanto à um plano uniforme. No mapa disposto na Figura 5, estão representadas as porcentagens de esgoto tratado e coletado em cada uma das cidades da RMSP. Está claro que há uma disparidade quanto aos números de cada uma das cidades, pois, enquanto algumas atingem índices de 100%, outras chegam a zerar seus números.

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Iniciado com o Convênio Constitutivo de 1959, o BID possui como objetivo a contribuição em acelerar processos de desenvolvimento econômico e social de seus membros, sendo estes países membros, governos subnacionais, outros bancos multilaterais de desenvolvimento, organismos públicos e sócios do setor privado, contribuintes doadores e a sociedade civil. Em sua atual etapa, foram definidos como objetivos gerais o crescimento sustentável e a redução da pobreza e da desigualdade.
De um modo geral, a contribuição do banco ao projeto é dada pelo investimento financeiro. Segundo Fracalanza (1996), um empréstimo foi feito em outubro de 1991 para que as obras fossem iniciadas.

Sociedade civil
Segundo Tripoloni (2008), de acordo com a constituição paulista de 1989, a sociedade civil é um dos principais atores da bacia, juntamente com o Estado e Municípios, no que corresponde à gestão participativa e paritária. Além disso, ela possui participação no SIGRH e representantes no Conselho Estadual de Recursos Hídricos e nos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Também se encontra a sua atuação em movimentos populares, sindicais e/ou ambientalistas e que incorporam a questão socioambiental em meio de suas pautas de luta, tentando assim incentivar a formulação de políticas ambientais. Tal parceria demonstra um avanço na compreensão dos problemas urbanos, pois interliga tópicos sociais, como pobreza e desigualdades com o desequilíbrio ambiental. Porém, quando estes dois assuntos não estão interligados, o alcance de resultados se é mais efetivo (FERREIRA, 1994).
De acordo com Fracalanza (1996), a sociedade civil teve uma movimentação importante em relação à despoluição do rio. Inicialmente, ela se organizou com a criação do programa Campanha pela Recuperação e Preservação do Tietê, sendo que esta, criada em 09 de agosto de 1990, foi influenciada por uma reportagem da rádio Nova Eldorado-AM, na qual por 10 dias foram percorridos trechos navegáveis do rio e suas impressões foram exibidas. A repercussão foi imediata e fez com que a rádio recebesse uma quantidade de ligações a ponto de estimulá-la a criar um movimento social, criando um abaixo-assinado pedindo providências em relação à despoluição do rio e que seria encaminhado para autoridades. Logo após, em junho de 1991, foi criado o Núcleo União Pró-Tietê, vinculado à Fundação SOS Mata Atlântica e com recursos do Programa Unibanco Ecologia. Também houve a participação da população em eventos que a aproximava ao rio, sendo estes desde concursos de fotografias até espetáculos realizados às margens do rio. Com a pressão dessas movimentações, o então governador Fleury intensificou seu programa de obras e recuperação do rio que estava em processo, chamando isto de Projeto Tietê.

CETESB
Criada em 24 de julho de 1968, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é o órgão delegado do Governo do Estado no que corresponde ao controle da poluição e à aplicação do da legislação florestal, é órgão executor do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais e também do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Ele é responsável por questões ambientais que envolvem controle, fiscalização, monitoramento de recursos, licenciamento de atividades ambientais levando em consideração o potencial poluidor e as implicações de atividades que envolvem o corte de vegetação, intervenções em áreas categorizadas como de preservação permanente e protegidas, além de atuar na área de educação ambiental e assegurar a participação e informação da população nesse assunto. Seu objetivo se mantém relacionado com a preservação e recuperação da qualidade das águas, do ar e do solo, com o foco na sustentabilidade, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e garantindo a preservação dos recursos naturais e a manutenção da saúde pública.
Em relação ao projeto, a CETESB possui função de controle dos efluentes industriais, de acordo com um protocolo de intenções assinado em 13 de setembro de 1990. Para isto, foi realizado um processo de seleção de indústrias mais poluidoras com base em seu cadastro de empreendimentos. Após isto, elas enviaram projetos de soluções técnicas e um cronograma de implementação de obras que deveriam ser analisados pelo órgão e, se aprovados, controlados pelo mesmo. De um modo geral, a companhia possui função administradora do Programa de Despoluição do Rio Tietê, como agente técnico (FRACALANZA, 1996).

3. Discussão
Apesar das expectativas animadoras de Teixeira (2010) no início da terceira fase do projeto, com relação à tão sonhada universalização do sistema em 2018, percebe-se que os investimentos foram atualmente congelados e não possuem previsão de retomada por conta da forte crise econômica que o país enfrenta, e também com a queda livre na arrecadação de recursos pelo Estado, assim, dificultando o financiamento e conclusão do projeto. 30% do que é despejado nas ruas não é tratado e vai direto para o rio Tietê, a situação sempre esteve muito visível, mas somente no término do prazo estabelecido para a entrega da terceira etapa que ela foi oficialmente prorrogada. São mais quatro anos na expectativa de tratar 100% do esgoto da cidade de São Paulo.
O que se sente ao tomar a real percepção do assunto é que não há uma prioridade governamental para o projeto, ou ao menos, pela conclusão dele. Não se pode negar que já houve grandes avanços para a cidade através do Projeto Tietê, desde coleta de esgoto de lugares que antes não tinham o mínimo discernimento sanitário, até mesmo pela percepção visual do rio onde foi entregue um trabalho de urbanização bastante satisfatório para a região. Como apresentado na pesquisa, de 1992 até os dias de hoje o crescimento populacional teve um aumento exponencial, dado sem um planejamento adequado, o que resultou em uma urbanização inadequada no restante da região metropolitana de São Paulo, principalmente no que diz respeito à coleta de esgoto.
O objetivo do Projeto Tietê é despoluir o rio, mas já se passaram mais de vinte anos e o resultado só se apresenta satisfatório para a SABESP. Por quê?
Nesse momento é indispensável entender qual a importância das atividades dos envolvidos no Projeto e seus interesses:
• A União teve, em um único momento, um papel de financiadora do projeto, sendo de pouco interesse seu.
• O Estado é o mais engajado nesse projeto, fato explicado por partir dele a iniciativa de despoluição do rio, o que o faz assumir o encabeçamento e a articulação.
• Os municípios inseridos na bacia do rio Tietê têm sua participação marcada pelo modo como tratam seus efluentes; percebe-se um contraste entre as cidades da RMSP, algumas tratam boa parte dos efluentes, outras não dão a atenção devida.
• Quanto à SABESP, seu papel é intrínseco ao projeto, pois é a companhia responsável por garantir que todas as metas sejam atingidas e que as obras sejam entregues nos prazos; além disso, ela também financia. Por conta disso, a SABESP se torna a grande responsável pelo que acontece com o projeto, quando na verdade, todos os outros atores o são.
• A CETESB é o órgão incumbido por fiscalizar os efluentes industriais, além de atuar em conjunto com a SABESP no projeto, portanto, possui um papel técnico.
• O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um ator restrito ao financiamento do projeto, tendo bem pouca ligação com o mesmo.
• A sociedade civil foi fundamental no surgimento do projeto, sendo responsável por cobrar iniciativas do poder público.
• Por fim, é fundamental ressaltar que o projeto Tietê não aciona, em nenhum momento, os órgãos do SigRH ligados diretamente ao rio Tietê (UGRHI 06, CBH AT ou FEHIDRO).
De fato, é necessária a participação de todos os atores, entretanto, nota-se que as relações entre eles são, no geral, muito complexas. Essa complexidade se dá pelo fato de não haver uma governança integrada. Ao decorrer dessa pesquisa, tem-se a percepção de que o projeto está sendo gerido apenas Estado de São Paulo, por intermédio da SABESP; e que outros atores (governamentais ou não) ocupam uma posição passiva. A sociedade civil, por exemplo, que possui tanto contato com o rio, não possui tanta voz no âmbito governamental do sistema, atuando muitas vezes a partir de organizações não governamentais ou em manifestações independentes em prol da sua reivindicação.

4. Conclusão
Em setembro de 2015, a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, estabeleceu 17 objetivos para transformar e principalmente melhorar a vida das pessoas ao redor do planeta. No seu sexto objetivo, o documento trata especialmente da água potável e do saneamento. Com uma agenda ambiciosa os países membros estabeleceram a meta de até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos, além de acesso a saneamento e higiene adequados, em especial as populações que vivem em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2015 apenas 68% da população mundial possuía saneamento adequado, e no Brasil apenas 38,7% dos esgotos gerados são tratados, de acordo com o relatório de 2012 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Observando o retrato atual do mundo e do Brasil, e também as metas estabelecidas para as futuras gerações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), percebeu-se de forma indiscutível a importância do Projeto Tietê na vida das pessoas da cidade de São Paulo, que já coleta e trata 75% do esgoto, apesar desse cenário privilegiado da cidade de São Paulo, não podemos dizer o mesmo de sua vizinha Guarulhos, que não atingiu nem 5% de tratamento de esgoto pelo último relatório divulgado pela CETESB.
Ficou evidenciado uma discrepância entre os municípios da RMSP, que não caminham no mesmo ritmo em direção a universalização do sistema de saneamento. Municípios como Guarulhos, Cajamar, Pirapora de Bom Jesus entre outros, que apresentam um ritmo mais lento de melhorias em coleta e tratamento de esgoto, terão mais dificuldades para alcançar as metas traçadas pela ONU em 2015.
Sem dúvidas essa ausência de governança seja o grande entrave para a não conclusão do inicial objetivo do Projeto Tietê, que era a tão sonhada despoluição do Rio Tietê na RMSP.

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BRUNDTLAND, Comissão. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: o nosso futuro comum. Universidade de Oxford. Nova Iorque, 1987.

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