A questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas tem sido objeto de grande preocupação nas três últimas décadas em países industrializados, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Esse problema ambiental torna-se mais grave para centros urbanos industriais, como a Região Metropolitana de São Paulo.
O encaminhamento de soluções para essas áreas contaminadas, por parte dos órgãos que possuem a atribuição de administrar os problemas ambientais, deve contemplar um conjunto de medidas que assegurem tanto o conhecimento de suas características e dos impactos por elas causados, quanto da criação e aplicação de instrumentos necessários à tomada de decisão, às formas e níveis de intervenção mais adequado, sempre com o objetivo de minimizar os riscos à população e ao ambiente.
“O solo foi considerado por muito tempo um receptor ilimitado de substâncias nocivas descartáveis, como o lixo doméstico e os resíduos industriais, com base no suposto poder tampão e potencial de autodepuração. Porém essa capacidade, como ficou comprovado posteriormente, foi superestimada e, somente a partir da década de 70, direcionada maior atenção a sua proteção” – explica Giltamir Moura Baptista, representante da Gimoba Ambiental.
Desta forma, o conceito de “Áreas Contaminadas”, como sendo um local cujo solo sofreu dano ambiental significativo que o impede de assumir suas funções naturais ou legalmente garantidas, é relativamente recente na política ambiental dos países desenvolvidos, como no Brasil.
De acordo com Baptista, as áreas contaminadas e os problemas gerados devido à existência destas podem ser originados a partir de uma enorme quantidade de tipos de fontes potenciais de contaminação, pois a maioria das atividades humanas geram substâncias, resíduos e/ou efluentes com potencial para contaminar os diferentes compartimentos do meio ambiente.
O processo de recuperação de áreas contaminadas tem como objetivo principal a adoção de medidas corretivas que possibilitem recuperá-las para um uso compatível com as metas estabelecidas a ser atingidas após a intervenção, adotando-se dessa forma o princípio da “aptidão para o uso”.
Baptista destaca as etapas do processo: investigação detalhada; avaliação de risco; investigação para remediação; projeto de remediação; remediação e monitoramento. O objetivo da etapa de investigação para remediação é selecionar, dentre as várias opções de técnicas existentes ou a combinação delas, as que são possíveis, apropriadas e legalmente permissíveis para o caso considerado.
A partir dos objetivos da remediação definidos na etapa de avaliação de riscos, devem ser selecionadas as técnicas de remediação adequada. Em seguida, deve ser estabelecido um plano de investigação, necessário para a implantação e execução de ensaios piloto em campo e em laboratório que podem ser realizados para testar a adequabilidade de cada uma das técnicas para conter ou tratar (reduzir ou eliminar) a contaminação, avaliar a eficiência e a confiabilidade das técnicas, além de considerar aspectos legais e ambientais, custos e tempo de implantação e operação.

Recuperação e remediação de áreas contaminadas
No Brasil, diferentes termos são utilizados para descrever os processos pelos quais uma área contaminada recebe intervenções, visando à contenção, ao isolamento, à remoção ou redução das concentrações dos contaminantes. Normalmente, são utilizados os termos “recuperação” de áreas contaminadas, “remediação” de áreas contaminadas ou em alguns casos é utilizado o termo “restauração”.
“O emprego dos termos recuperação e restauração, que podem ser considerados como sinônimos, significam readquirir uma condição, enquanto o termo “remediação”, amplamente utilizado internacionalmente em língua inglesa remediation, que significa dar remédio, ou seja, tornar uma área saudável” – destaca o representante da Gimoba.
Desta forma, a remediação ambiental pode ser definida como uma série de ações e processos utilizados para mitigação de impactos gerados ao meio ambiente por fontes antrópicas. Juliana Hirano, diretora técnica da LabFinder Engenharia e Meio Ambiente, explica que no contexto de gerenciamento de áreas contaminadas, a remediação ambiental corresponde à etapa em que são realizadas intervenções na área impactada com objetivo de se atingir concentrações das quais os contaminantes previamente identificados não apresentem risco à saúde humana ou ecológico.

“A remediação ambiental serve para mitigar os impactos gerados por passivos ambientais e eliminar os riscos oriundos destes, podendo ser utilizada tanto para tratamento das áreas onde foi contatada a contaminação, quanto para conter a migração de contaminantes para outras áreas ainda não impactadas” – afirma Juliana.
O projeto de remediação deve ser confeccionado e ser utilizado como a base técnica para o órgão gerenciador ou órgão de controle ambiental avaliar a possibilidade de autorizar ou não a implantação e operação dos sistemas de remediação propostos. Dessa forma, o projeto de remediação deverá conter todas as informações sobre a área contaminada, levantadas nas etapas anteriores do gerenciamento.
Além disso, Baptista conta que o projeto de remediação deverá conter planos detalhados de segurança dos trabalhadores e vizinhança; plano detalhado de implantação e operação do sistema de remediação, contendo procedimentos, cronogramas detalhados e o plano de monitoramento da eficiência do sistema, com os pontos de coleta de dados definidos, parâmetros a ser analisados, frequência de amostragem e os limites ou padrões definidos como objetivos a serem atingidos pela remediação para interpretação dos resultado.
As medidas de Remediação Ambiental devem ser aplicadas em todas as áreas em que as concentrações dos contaminantes identificados representam risco, ou perigo, para saúde humana ou ecológico. Juliana explica que a remediação ambiental é uma das medidas de intervenção que cabem a todos os responsáveis por áreas contaminadas e que devem ser executadas sob sua responsabilidade, conforme resolução 420, de 28 de dezembro de 2009 do CONAMA.

Entenda o processo
Considera-se poluição do meio ambiente a presença, o lançamento ou a liberação, nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia, com intensidade, em quantidade, de concentração ou com caraterísticas em desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência dessa lei, ou que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou solo: impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem-estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; e prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade.
Desta forma, deve-se entender por recuperação de uma área contaminada o processo de aplicação de medidas corretivas necessárias para isolar, conter, minimizar ou eliminar a contaminação, visando a utilização dessa área para um determinado uso.
De acordo com Baptista, essa definição considera que o princípio da “aptidão para um determinado uso” é mais viável técnica e economicamente em países onde os recursos são escassos do que o princípio da “multifuncionalidade” (restaurar as condições naturais, viabilizando todos os tipos de uso de uma área), que vem sendo abandonado pela maioria dos países.
Todo processo de remediação ambiental deve ser precedido por um estudo ambiental detalhado e avaliação dos riscos potenciais presentes e associados à contaminação identificada. Neste estudo, são avaliadas as concentrações dos contaminantes, sua distribuição e limite tridimensional, a massa de contaminante presente, o mecanismo de transporte e sua evolução no tempo, caracterizados os cenários de exposição e avaliados os riscos, determinando, por fim, a necessidade de implementação de medidas de remediação ambiental.
O processo de remediação ambiental é iniciado pela avaliação do procedimento mais adequado para o local, pautado em uma análise técnica, econômica e financeira, que comprove a viabilidade da utilização das técnicas de remediação para atingir os objetivos previamente estabelecidos.
Juliana destaca que existem diversos métodos de remediação que foram empregados com sucesso ao longo das últimas três décadas, sendo as mais convencionais: remoção e redisposição de solos, bombeamento e tratamento de águas subterrâneas (Pump and Treat), injeção de ar na zona saturada (Air Sparging), a extração de vapores do solo (Soil Vapor Extraction), biorremediação, barreiras reativas permeáveis (PRB’s) e a atenuação natural monitorada, além da Extração Multifásica (Multi-Phase Extraction).

Basicamente, esses processos podem envolver o bombeamento ou extração da água subterrânea contaminada para tratamento externo (em uma estação de tratamento, por exemplo), extração dos vapores acumulados no solo com uso de sistemas de vácuo, remoção do solo contaminação para destinação para tratamento em empresas especializadas, aplicação de produtos químicos na área impactadas para tratamento por oxidação ou redução da massa de contaminantes, aquecimento da área impactada até níveis em que os contaminantes possam ser eliminados ou removidos mais facilmente por outras técnicas utilizadas em concomitante.
Uma Remediação Ambiental por bombeamento e tratamento (Pump and Treat), por exemplo, consiste em remover a água subterrânea e contaminantes, por meio da advecção, sendo que a água é transferida para a superfície por meio de poços de extração e bombeando, utilizando uma bomba (pneumática ou elétrica), para tratamento. O efluente gerador pode ser tratado por um processo físico-químico, processo de osmose reversa, ultravioleta, tratamento de carvão, biorremediação, entre outros, dependendo do tipo de contaminante e vazão do sistema.

Para Juliana é importante sempre considerar que os processos de remediação necessitam ser continuamente avaliados, pois a complexidade do meio físico normalmente impede que adoção de apenas uma técnica de tratamento seja suficiente para se obter soluções efetivas e frequentemente se utilizam técnicas em atuação concomitantes ou em processo de “trem de tratamento”, que nada mais é do que a alternância de técnicas ao longo da remediação.
As medidas de remediação podem ser classificadas como medidas de remediação por tratamento e medidas de remediação por contenção, podendo ser utilizadas em conjunto ou isoladamente. Além disso, têm sua ação voltada no sentido de promover a remoção da massa de contaminantes presentes na área. Já as medidas de contenção visam não permitir que os contaminantes atinjam áreas ainda não impactadas ou se acumulem em concentrações que representem risco aos receptores.
Nos últimos anos, surgiram novas técnicas tidas como não convencionais, pois requerem maior grau de complexidade na aplicação e controle, podendo ser citados: Processos Térmicos (Thermal Enhanced), Processos Oxidativos (ISCO), Processos Oxidativos Avançados (POA), Processos Redutivos (ISCR) e Técnicas de Contenção e Encapsulamento. “Cabe destacar que no estado de São Paulo o §2º do artigo 44 do Decreto nº 59.263/2013 determina que as técnicas de remediação por tratamento deverão ser priorizadas, em relação às medidas de remediação por contenção” – completa Juliana.

Importância do processo e desenvolvimento do mercado
A remediação ambiental é um dos processos mais importantes da etapa de gerenciamento de uma área contaminada, uma vez que através dele é possível tanto garantir a manutenção de uso de áreas impactadas quando viabilizar o uso futuro imóveis contaminados, por meio de ações que visam a reabilitação de área contaminada, seja pela remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes.
Por sua importância, para o processo de remediação ambiental atingir o seu objetivo é necessário um levantamento devidamente estruturado do meio físico e contaminantes, assim como adequado dimensionamento do projeto, de forma a se definir as melhores técnicas e estratégias para área. “Os processos de Remediação Ambiental devem ser estruturados com base em uma análise integrada que leva em conta as diversas variáveis que possam interferir direta ou indiretamente no cumprimento de determinado objetivo, de forma a se definir um conjunto de passos e premissas para o projeto” – destaca a diretora da LabFinder.
A escolha das técnicas de investigação de uma área contaminada é realizada em função das características específicas de cada área a ser estudada. Entretanto, alguns procedimentos gerais são aplicáveis.
Inicialmente, são levantados dados existentes sobre a geologia, pedologia, hidrogeologia e outros, visando indicar as características do fluxo das águas nas zonas não saturada e saturada na área a ser investigada, com o objetivo de definir os meios pelos quais os prováveis contaminantes irão se propagar, além de se definir os métodos de perfuração e amostragem que poderão ser utilizados para coleta de amostras de solo e/ou água (superficial ou subterrânea).

Em seguida, devem ser identificadas e determinadas as características dos contaminantes presentes, ou provavelmente presentes na área. “A identificação dos contaminantes pode ser executada realizando-se, por exemplo, um levantamento histórico da área, utilizando-se várias fontes de informação, como, por exemplo, registros de matérias primas e resíduos gerados, além da interpretação de fotografias, para localizar as áreas onde estes eram manipulados, aplicados ou dispostos” – enfatiza Baptista.
Para Juliana, por uma série de práticas antigas de mercado, infelizmente não há adequada integração entre as informações quanto às características do meio, contaminante, do site, cliente, receptores e técnica adotada, sendo que, por vezes, é definida a técnica de remediação, assim como suas características operativas à partir do último estudo, onde somente se observa as concentrações e posicionamento dos poços.
Esta situação de mercado foi criada por práticas impostas tanto por clientes, que buscavam criar condições em que o preço era mandatório para contratação dos serviços, quanto por profissionais da área que adotaram práticas de oferecer as chamadas soluções de prateleiras, que basicamente eram equipamentos ou materiais que julgava-se atender quase que todo tipo de projeto, desprezando a execução de uma avaliação técnica e economia para remediação da área.
Como resultado, os processos de remediação considerados simples levavam anos para conclusão, descredibilizando tanto as técnicas adotadas quanto o seguimento de mercado, que ficou taxado como ineficiente. “Com a publicação do novo Procedimento para Gerenciamento de Área Contaminadas no Estado de São Paulo (DD 038/2017/C de 07 de Fevereiro de 2017), a CETESB passou a ter como premissa que seja realizada a análise técnica e econômica para escolha da(s) melhor(es) técnica(s) de remediação aplicável(eis), e o mercado teve de rever suas práticas e uma série de oportunidades surgiram” ressalta.
Hoje, existe no mercado empresas especializadas no fornecimento de diversos tipos de equipamentos e métodos de remediação, aumentando a disponibilidade de alternativas de tratamento para áreas contaminadas. A multidisciplinaridade do segmento se faz mais evidente, onde surgem oportunidades para diversos profissionais de engenharia, biologia, química e geologia. Juliana destaca que o mercado passou a prezar mais pela capacidade técnica dos profissionais de remediação em avaliar o processo e buscar soluções aplicáveis a cada caso, compreendendo que a remediação ambiental deve ser tratada como uma etapa crucial para a reabilitação de áreas contaminadas e colocando os profissionais da área em uma posição de parceiro mais do que um simples prestador de serviços.

Contato das empresas
Gimoba Ambiental: www.gimobambiental.com.br
LabFinder: www.labfinder.com.br