O processo de fiscalização de água e esgoto no Estado de São Paulo é bem organizado e sistematizado e passa por critérios de análise e avaliação. Entre setembro de 2020 e agosto de 2021, foram realizadas cerca de 700 fiscalizações em todo o Estado. “Desse total, cerca de 25% das não conformidades apontadas já foram solucionadas. Exemplos de não conformidades apontadas resolvidas são as falhas nas operações do sistema, como falta de água, extravasamento de esgoto e melhorias na manutenção das áreas e equipamentos” – afirmam Elâine Sandovette, especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos III, Flávia Oliveira Della Santina, gerente de Fiscalização de Saneamento, e Rodolfo Gustavo Ferreras, superintendente de Fiscalização de Saneamento, todos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). 
A Arsesp atua em 351 municípios do Estado e fiscaliza todas as etapas dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e comercial. O órgão assumiu recentemente também a regulação e fiscalização dos serviços de coleta, manejo e despejo de resíduos sólidos urbanos.
• No sistema de abastecimento de água, a fiscalização verifica a prestação de serviço desde a captação – superficial ou de fonte subterrânea –, tratamento e distribuição; 
• No sistema de esgotamento sanitário, são examinadas desde a coleta, tratamento do esgoto até a destinação final dos efluentes e resíduos; 
• No sistema comercial, a fiscalização apura as condições de atendimento às demandas dos usuários dos serviços e o cumprimento das normas e deliberações da Arsesp.
Nos 351 municípios em que a Arsesp atua, são executados três tipos de fiscalizações dos sistemas de água e esgoto:
• De campo: realizada in loco, obedece a um calendário prévio estabelecido. Nesta fiscalização, verificam-se possíveis não conformidades, sendo a base de dados atualizada também. Esta fiscalização é proativa, preventiva e identifica fatores que estão prejudicando ou possam vir a prejudicar a prestação dos serviços à população. A fiscalização de campo nos municípios conveniados é programada com a aplicação de uma análise de multicritérios baseada em um planejamento elaborado a cada três anos;
• Remota: efetuada em todos os municípios conveniados, de forma remota, esta fiscalização analisa informações dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e comercial solicitadas todo ano ao prestador de serviços. Esta fiscalização pode gerar uma ação específica e alertar para aspectos pontuais a serem examinados com maior atenção no acompanhamento periódico;
• Específica: realizada in loco ou de modo remoto, apura as não conformidades detectadas pela Arsesp por meio de solicitações do poder concedente, reclamações de usuários recebidas pelos canais de atendimento da Agência, denúncias ou informações da imprensa.
Aspectos da prestação dos serviços de saneamento básico abordados nas fiscalizações:
• Aspectos Técnicos: realizada nas instalações operacionais dos prestadores de serviços: áreas de captação de água, poços profundos, adutoras, estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias e reservatórios;
• Aspectos Comerciais: feita nas instalações comerciais da operadora, tais como agências de atendimento ao público, call centers e ambiente de atendimento virtual. Analisa as condições gerais e prazos para atender aos pedidos de serviços diversos, informações aos usuários e atendimentos às normas e deliberações da Arsesp;
• Aspectos Contratuais: realizada na Arsesp por meio da análise de indicadores e metas da operadora, assim como durante as fiscalizações específicas e periódicas. Visa controlar a evolução de indicadores contratuais, obras referentes a investimentos previstos e realizados, além de outras previsões contratuais entre a concessionária e o poder concedente.

Prazos e multas
Os prazos para regularização dos serviços dependem de cada tipo de não conformidade verificada e a complexidade para a solução do problema. “Já o valor das multas aplicadas por descumprimento de serviços é estabelecido nas deliberações da Arsesp e nos contratos de prestação do serviço, tendo relação com o tipo de não conformidade apontada e o faturamento de cada município” – esclarecem Elâine, Flávia e Ferreras da Arsesp. 

Contato
Arsesp: www.arsesp.sp.gov.br