Desde 2009, a Agência Nacional de Águas (ANA) produz o relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, publicação que apresenta um raio x da situação das águas brasileiras. Considerando uma década do Conjuntura, a ANA vem lançando encartes sobre a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos no período. O mais novo deles é o encarte Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, lançado em 12 de maio durante o webinar Como Encontrar as Informações que Você Precisa em um Mundo Digital: Tema Água. 

A publicação mostra a evolução do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) na última década. Este instrumento da Lei nº 9.433/97, a Lei das Águas, é gerido pela ANA e teve seu novo portal – www.snirh.gov.br – também lançado em 12 de maio durante o webinar. O SNIRH é o grande banco de dados e informações sobre as águas brasileiras, que são utilizados por diversos públicos, como: gestores de recursos hídricos, usuários de água, especialistas, estudantes e pesquisadores. 

Com o lançamento do encarte, a ANA busca apresentar o tema de maneira clara e objetiva à sociedade, contribuindo para o aprimoramento do SNIRH de modo que a ferramenta dê maior transparência tanto para a situação das águas no Brasil quanto para os desafios referentes à melhoria de sua disponibilidade em quantidade e qualidade. Esses conceitos de avanço contínuo e de transparência dos dados também estão vinculados ao tema de governo aberto e recursos hídricos. 

No encarte há uma série de dados sobre os sistemas que integram o SNIRH, como é o caso do Portal de Metadados da ANA, que recebeu 416.959 visitas até o fim de 2018 e teve um volume total de downloads correspondente a 20,7TB em dados. Outro dado revelado pela publicação aponta que a Base Hidrográfica Ottocodificada saltou de 123 mil trechos de cursos d’água e ottobacias em 2004 para mais de 3,3 milhões de trechos e ottobacias em 2017. 

O SNIRH reúne num só lugar dados e informações sobre águas superficiais, águas subterrâneas, chuvas, qualidade das águas, legislação relacionada à gestão de recursos hídricos. Todo este conteúdo é organizado e padronizado, facilitando o acesso a todos que necessitem desse acervo. De acordo com o encarte, o Sistema contribui na prevenção e na solução dos conflitos e problemas de uma bacia hidrográfica relacionados à água, auxiliando na tomada de decisão principalmente num cenário de mudanças climáticas e escassez hídrica. 

Além disso, o SNIRH dá suporte à implementação e permite o acompanhamento dos demais instrumentos de gestão dos recursos hídricos contidos na Lei das Águas – planos de recursos hídricos, enquadramento, outorga e cobrança. Com isso, o Sistema é o canal oficial do conhecimento acumulado sobre a situação e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, que subsidia a tomada de decisão no contexto das políticas públicas relacionadas aos usos da água, sobretudo a Política Nacional de Recursos Hídricos. 

Outros encartes 

Além do encarte Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, a ANA lançou em 27 de janeiro os encartes Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos. Ambos e o encarte sobre Sistema de Informações estão disponíveis para acesso no próprio SNIRH, assim como todas as edições do relatório de Conjuntura já produzidas desde 2009 pela ANA. Os encartes sobre Enquadramento e Planos de Recursos Hídricos são os próximos a serem publicados.