O CEIVAP e sua secretaria executiva, AGEVAP, prorrogaram o prazo de inscrição para o edital referente à terceira edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). O Comitê está mantendo seus projetos em andamento buscando a efetividade das ações e, com este Programa específico, contribuir com a melhora nos índices de saneamento na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.

Diante do cenário atual de pandemia da COVID-19, causada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-02), e buscando atender às orientações das autoridades competentes para reduzir as chances de contaminação, o Comitê estabeleceu um novo cronograma, onde as inscrições poderão ser feitas até o dia 18 de junho de 2020. A divulgação final dos inscritos está prevista para o dia 19 de junho de 2020, porém, o cronograma poderá ser alterado novamente se necessário.

O PROTRATAR prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação / implementação / ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. Para este edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 30 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia.

Atuação em prol da Bacia do Paraíba

Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.