Visando garantir procedimentos uniformes e regulamentares às suas atividades, os Comitês PCJ organizaram a realização de suas reuniões e eventos virtuais. A deliberação sobre o tema foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no sábado, dia 23 de maio. Nota Técnica da Agência das Bacias PCJ, contendo orientações e procedimentos específicos para a realização das reuniões e eventos por videoconferência, foi disponibilizada em 26 de maio no site dos Comitês PCJ. As providências foram tomadas devido às medidas de contenção à pandemia do novo coronavírus(COVID-19), que impossibilitam a realização de reuniões e eventos presenciais, por ora.     

Os dois documentos foram elaborados pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ em conjunto com o setor de Tecnologia da Informação da Agência das Bacias PCJ e as coordenações das 12 Câmaras Técnicas (CTs) dos Comitês PCJ. Com a regulamentação, as atividades dos comitês, como reuniões das CTs, dos Grupos de Trabalho e dos Plenários, bem como seminários, e workshops e outros encontros previstos nos Planos de Trabalho das CTs, continuarão acontecendo normalmente, por meio da participação on-line de seus membros e convidados com o uso de plataforma digital.

Até então, as normas vigentes relativas ao funcionamento das CTs não previam a realização de reuniões não presenciais. A regulamentação, em caráter excepcional, objetiva dar continuidade às discussões e tomadas de decisão relacionadas à gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ (Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).

As reuniões não presenciais deverão seguir as disposições do Estatuto do CBH-PCJ, do Regimento Interno do PCJ FEDERAL, de instruções e regulamentos correlatos dos Conselhos Nacional e Estadual (paulista) de Recursos Hídricos, quando existirem, e das Normas Gerais para Criação e Funcionamento de Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, no tocante aos requisitos formais para a sua realização, relativos à convocação, ao envio de material, à elaboração de ata e ao quórum necessário para a abertura e para a realização de deliberações.

A Deliberação Conjunta ad referendum dos Comitês PCJ nº 113/2020 também prevê que, em caso de problemas técnicos no decorrer das reuniões, que impeçam a sua continuidade, elas serão suspensas por prazo considerado adequado pelo mediador da reunião, não inferior a 30 minutos, que poderá ser prorrogado. Caso a intercorrência persista e a reunião tenha que ser encerrada, um novo encontro deverá ser convocado no prazo máximo de 48 horas. 

A deliberação poderá ser revista quando forem estabelecidas novas medidas governamentais relacionadas à flexibilização das atuais restrições, que possibilitem a realização de reuniões e eventos com participação presencial.

NOTA TÉCNICA

A deliberação previu a elaboração, pela Agência das Bacias PCJ, de documentação técnica com definições e orientações sobre a plataforma digital a ser utilizada e os procedimentos específicos a serem adotados para realização de reuniões e eventos não presenciais no âmbito dos Comitês PCJ.

A plataforma de comunicação por videoconferência já está implantada na Agência das Bacias PCJ e permite o acesso de quaisquer pessoas, além de possibilitar a integração com outras soluções de videoconferência existentes.

A geração de link para a reunião pode ser realizada com antecedência, possibilitando a presença de até 250 participantes simultâneos. A duração das reuniões é ilimitada, podendo ser gravadas, assim como as mensagens do espaço de bate-papo. A plataforma ainda permite a projeção de apresentações e documentos e a geração de relatório de participação ao administrador do domínio, sendo compatível com desktops, notebooks e smartphones, via qualquer navegador de internet ou aplicativo.

Link para acesso à Deliberação Conjunta ad referendum dos Comitês PCJ nº 113/2020: https://drive.google.com/file/d/1_t5jSIBPUrqODNA13RWRovXMfyo-ekdL/view

Link para acesso à Nota Técnica: http://www.agencia.baciaspcj.org.br/docs/outros/nota-tecnica-agencia-01-2020.pdf