Cagigo Agro Indústria assinou Termo de Compromisso com o Ministério Público Estadual e a CETESB, passando a integrar o conjunto de 40 empresas que, desde 2001, se responsabilizam pelas providências necessárias para a recuperação da área dos aterros Mantovani e Cetrin, localizada no Sítio Pirapitingui, no Município de Santo Antônio da Posse, que entre os anos 70 e 80 foi usada como área de descarte de resíduos industriais.

O compromisso, firmado em 24 de abril, foi assinado por todas as partes de forma eletrônica por meio do Sistema e-Ambiente da CETESB, evitando assim a necessidade de assinaturas presenciais neste momento de controle da pandemia do novo Coronavírus.

Com o acordo, a empresa passa a contribuir para a implementação das providências previstas no Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público Estadual, a CETESB e as demais empresas que encaminharam resíduos aos aterros.

Desde a celebração do primeiro Termo de Compromisso são conduzidas pelas empresas ações de investigação e remediação por contenção das plumas de contaminação e controle institucional (restrição ao uso da água subterrânea). O desenvolvimento desses trabalhos até os dias atuais se apoia também nos 18 Termos de Aditamento ao Termo de Compromisso e resultou na caracterização dos limites das plumas de contaminação e sua efetiva contenção por meio da instalação de barreiras hidráulicas, impedindo a continuidade de propagação dos impactos ambientais associados às fontes de contaminação.

Tendo em vista o cenário atual da área, que indica ampla investigação e efetividade na contenção das plumas de contaminação existente, estabeleceram-se justificativas e elementos técnicos suficientes para a elaboração do 19º Termo de Aditamento ao Termo de Compromisso, contemplando principalmente a manutenção e otimização das ações de contenção da contaminação, além do melhoramento da rede de monitoramento da água subterrânea, com a instalação de novos poços em camadas de fluxo determinadas por investigação de alta resolução. Este novo aditamento está em fase final de apreciação entre as partes, com previsão de ratificação ainda em 2020.

Para o futuro próximo, vislumbra-se a assinatura de um novo acordo para a implantação do processo de reabilitação da área dos aterros, com a elaboração de um projeto executivo de remediação dos aterros Mantovani e Cetrin. O objetivo desta futura etapa é o encerramento do caso, com a obtenção do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado.