Faltando menos de um mês para completar cinco anos, em junho, o Programa Nascentes, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), bateu sua meta com 20 mil hectares de matas ciliares em restauração no território paulista. Essas áreas públicas e privadas equivalem a 28 mil campos de futebol e a mais de 33 milhões de mudas plantadas.

“É uma marca histórica para o meio ambiente do estado. Os números representam novas florestas em regeneração dos biomas do Cerrado e da Mata Atlântica cuja função é manter o equilíbrio dos ecossistemas, conservando os recursos hídricos e protegendo a biodiversidade”, afirma o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

A iniciativa abrange mais de 400 municípios e une especialistas em restauração, empreendedores com obrigações ambientais e detentores de áreas a serem recuperadas. Somente em conversão de multas administrativas em serviços por meio de projetos de restauração ecológica foram aplicados R$ 75 milhões.

Projetos voluntários

Do total de áreas em recuperação, mais de 5,5 mil hectares (26%) dizem respeito a projetos voluntários. Outros 5 mil hectares foram provenientes de acordos com o Ministério Público. A lista com as motivações abrange as modalidades de adequação ambiental, decisão judicial, conversão de multas, reparação de danos, além das exigências da Cetesb e de projetos com financiamento público.

Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas são as que mais recebem projetos, totalizando, respectivamente, 47% e 27% dos locais em processo de restauração. A metodologia mais adotada é o plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas.

O Nascentes funciona otimizando e direcionando investimentos públicos e privados, a fim de cumprir obrigações legais de compensação de emissões de carbono, redução da pegada hídrica (indicador do volume de água consumido nos processos de produção) ou, ainda, nos casos de implantação de projetos de restauração voluntários.

Desse modo, articula os diversos atores da cadeia da restauração ecológica e integra iniciativas locais e regionais. Identifica empresas/ONGs restauradoras, proprietários interessados em receber restauração em seu imóvel e engaja pessoas físicas e jurídicas que possuem obrigações ambientais a serem cumpridas.

O maior legado do programa é a grande mobilização no estado de São Paulo em prol da restauração ecológica que protege o solo, conserva a produção hídrica e promove a biodiversidade, devolvendo ao território os serviços ecossistêmicos vitais para a produção rural sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Mais sobre o projeto

Lançado em 3 de junho de 2015, o programa envolve dez secretarias estaduais, capitaneadas pela SIMA. É composto por uma Comissão Interna, formada por membros do Sistema Ambiental Paulista. A Comissão Interna se reúne a cada 15 dias na SIMA e conta com a participação de representantes das Diretorias de Controle e de Impacto da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Fundação Florestal e da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB).

Instrumentos do programa

Prateleira de projetos

Ao funcionar como um articulador entre as diversas partes interessadas em projetos, o Programa disponibiliza em seu site uma prateleira de projetos. A lista contempla iniciativas de restauração ecológica aprovadas pela Comissão Interna, com local e estratégia definidos e anuência do proprietário. Os planos são propostos por ONGs e empresas que atuam no ramo. Já foram aprovados 89 projetos em propriedades privadas e também em Unidades de Conservação, dos quais foram contratados 84, em um total de 1.558 hectares. A prateleira de projetos é a forma mais simples de executar um plano de restauração ecológica: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/prateleira-de-projetos/.

Banco de áreas disponíveis para restauração

O Banco de Áreas reúne as APPs desprovidas de vegetação em áreas públicas e privadas disponíveis para restauração. Esses locais foram disponibilizados por meio de declaração feita no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou diretamente pelo órgão responsável por elas: Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo – ITESP (no caso de assentamentos rurais) e Fundação Florestal ou Instituto Florestal (no caso de Unidades de Conservação estaduais). Como resultado da parceria entre o Programa Nascentes e ITESP, já foram autorizadas a restauração ecológica de 796,64 hectares.

https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes/banco-de-areas/

Conversão de Multas em Serviços Ambientais

A partir da publicação da Resolução SMA nº 51/2016, multas administrativas podem ser convertidas em serviços ambientais por meio de projetos de restauração ecológica no âmbito do Programa Nascentes. Já foram convertidos R$ 75 milhões de projetos de restauração ecológica, correspondente a uma área de aproximadamente 1.350 hectares.

Vale ressaltar que, ao contratar um projeto, os financiadores podem, ainda, conquistar o Certificado e o Selo de Parceiro do Programa Nascentes, o que permite que associem suas marcas a esta iniciativa benéfica para toda a sociedade.

Desenvolvimento Sustentável

O Programa Nascentes relaciona-se com quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU para a Agenda 2030:

6 – Água Potável e Saneamento
13 – Ação contra a mudança global no clima
15 – Vida Terrestre
17 – Parcerias e meios de implementação