Diretrizes técnicas e jurídicas gerais para os serviços de coleta seletiva e de triagem de materiais recicláveis
ABES -
O objetivo da publicação é auxiliar na atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública, de órgãos públicos e de entidades
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES é uma das entidades que integram a publicação “Diretrizes técnicas e jurídicas gerais para os serviços de coleta seletiva e de triagem de materiais recicláveis, durante a situação de pandemia de Covid-19”. Publicado em 25 de maio, o trabalho foi desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA/CNMP), em parceria com unidades do Ministério Público, Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e outras instituições.
O objetivo da publicação é auxiliar na atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública, de órgãos públicos e de entidades que atuam para a melhoria da coleta seletiva e das condições de segurança das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.
Diante do cenário de declaração da epidemia pelo novo coronavírus e de maior preocupação com os riscos à saúde e à segurança das catadoras e catadores, surgiram em todo o país diversos posicionamentos divergentes sobre a necessidade de interrupção ou não da coleta seletiva, durante no período de pandemia.
O assunto, que deu origem ao documento, foi tratado em reuniões virtuais participativas realizadas nos meses de abril e maio deste ano, no âmbito do “Projeto Conexão Água – Gestão de Comunicação e Rede Digital, sob a coordenação da procuradora regional da República da 3ª Região/SP Sandra Akemi Shimada Kishi.
Nesse espaço de diálogo, os diversos participantes compartilharam conhecimentos e preocupações, discutiram atuações mais planejadas e coordenadas, a fim de definir estratégias e ações em relação à coleta seletiva e ao gerenciamento dos resíduos recicláveis durante a situação de pandemia pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
A publicação possui 91 páginas e é dividida em cinco capítulos, que, entre outras questões, tratam de diretrizes gerais aos municípios e ao Distrito Federal; da classificação de risco do novo coronavírus e os cuidados em relação aos resíduos domiciliares no contexto da pandemia; e de orientações às cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis referente ao ambiente de trabalho e equipamentos de proteção individual.
Além do CNMP, do MPF e da Abrampa, contribuíram para a publicação os Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná e Ceará; Ministério Público do Trabalho do Paraná; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis; e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
